Podcast Explicando Direito destaca trajetória e desafios da Escola Superior da Magistratura

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é destaque na edição desta segunda-feira (30 de junho) do podcast Explicando Direito, que celebra a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado. Durante o programa, a jornalista Elaine Coimbra conversou com o diretor-geral da escola, desembargador Márcio Vidal, que apresentou um panorama histórico da criação e consolidação da Esmagis-MT como referência em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as).

Ao relembrar a origem da escola, o desembargador destacou que o projeto começou a ser desenhado ainda na década de 1980, com a iniciativa de aproximar a magistratura do ambiente acadêmico. “A Esmagis começou a ser desenhada em 1983, 1984, quando o desembargador Benedito Pereira do Nascimento firmou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso para ministrar aulas aos magistrados”, explicou. A criação da escola foi aprovada em 13 de junho de 1985 pelo Tribunal de Justiça, sendo posteriormente consolidada por meio de lei, como uma escola de governo vinculada ao Poder Judiciário.

Segundo Márcio Vidal, a atuação da Esmagis-MT está diretamente ligada à melhoria da prestação jurisdicional. Para ele, a qualidade do serviço entregue à sociedade depende da constante capacitação dos magistrados. “A magistratura só vai dar uma resposta satisfatória à sociedade se o seu quadro estiver preparado para enfrentar os desafios”, afirmou, ressaltando que o cenário atual exige conhecimento que vai além do campo jurídico, incluindo áreas como tecnologia, economia e ciências sociais.

O desembargador também enfatizou a necessidade de adaptação do ensino jurídico às transformações contemporâneas, especialmente diante da expansão da sociedade digital. Nesse sentido, a Esmagis-MT tem promovido o diálogo com instituições de ensino superior para modernizar currículos. “Há necessidade de que as faculdades dialoguem sobre qual é a grade curricular adequada para a realidade de mundo que nós estamos vivendo”, pontuou, destacando iniciativas recentes de articulação com universidades.

Outro ponto abordado foi o papel do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), que busca fomentar debates interinstitucionais sobre temas relevantes, como as mudanças climáticas. “É um projeto com o objetivo de um diálogo permanente e construção de novas ações necessárias aos poderes públicos”, explicou Vidal, mencionando reuniões com gestores municipais para discutir medidas de adaptação a impactos ambientais e urbanos.

Ao final da entrevista, o diretor-geral reforçou que o principal desafio da educação jurídica, tanto para novos profissionais quanto para magistrados experientes, é a busca contínua pelo conhecimento. “Você precisa ter paixão pelo estudo. O mundo atual requer um conhecimento amplo, que abranja várias áreas do conhecimento humano”, afirmou. Ele concluiu, destacando que a constante atualização é indispensável. “É preciso buscar o conhecimento de forma contínua e estar aberto ao novo.”

O podcast marca a celebração do aniversário da Esmagis-MT, comemorado em 13 de junho.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Mês do Orgulho termina, mas o direito à identidade não tem data para acabar

Publicados

8 minutos atrás

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

Mão ergue uma bandeira com as cores do arco íris contra um céu azul. O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans alterarem o prenome e o gênero diretamente no Registro Civil continua garantido durante todo o ano. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sem necessidade de ação judicial, garantindo agilidade, segurança jurídica e respeito à identidade de gênero.

O procedimento foi regulamentado pelo Provimento CNJ nº 73/2018. Em 2023, as regras passaram a integrar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023. No mesmo ano, o Provimento CNJ nº 152/2023 ampliou o acesso ao serviço ao permitir que a alteração do prenome e do gênero seja solicitada não apenas no cartório onde foi lavrado o registro de nascimento, mas em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, observados os requisitos legais.

“O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para lembrar que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito assegurado pela legislação brasileira e que pode ser exercido durante todo o ano. Garantir que a população conheça esse procedimento também faz parte da missão do Poder Judiciário de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myriam Pavan Schenkel.

O Oficial Tabelião e Registrador Civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, ressalta que levar informação à população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre esse direito. “Muitas pessoas ainda não sabem que essa alteração pode ser feita diretamente no cartório, sem ação judicial. Nosso papel é orientar desde o primeiro contato, explicar o procedimento, disponibilizar o checklist com a documentação necessária e garantir que tudo ocorra com segurança jurídica, sigilo e respeito à dignidade de cada pessoa”, afirma.

Como solicitar a alteração

A pessoa interessada pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. No 3º Ofício de Cuiabá, o atendimento começa com a orientação sobre o procedimento e o envio de um checklist com a documentação necessária, que pode ser solicitado pelo WhatsApp ou acessado no site da serventia https://3oficiocuiaba.com.br/checklist-alteracao-prenome-genero.html.

O checklist reúne a relação de documentos pessoais, certidões exigidas pela regulamentação nacional e informações sobre o atendimento. O serviço é isento de custas para beneficiários da gratuidade prevista em lei.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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