Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 61 mandados e desarticula núcleo financeiro de facção criminosa
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (10.2) a Operação Imperium, para cumprimento de 61 ordens judiciais com foco na desarticulação e asfixia financeira de uma facção criminosa voltada à lavagem de dinheiro por uso sistemático de documentação falsa.
São cumpridos na operação 12 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, quatro sequestros de bens imóveis, avaliados em mais de R$4 milhões, 10 sequestros de veículos de luxo, além do bloqueio de contas bancárias de 21 investigados, no valor de até R$43 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Rondonópolis, com base em investigações conduzidas pela Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, onde estão registrados o núcleo empresarial e operadores patrimoniais do grupo criminoso, e também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No Paraná, o alvo é a principal operadora financeira da facção. Em Minas Gerais está o responsável por operacionalizar a compra de imóveis, e no Rio de Janeiro estão alguns operadores patrimoniais.
As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais da GCCO e Draco de Cuiabá com apoio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) e equipes de da Delegacia Regional de Rondonópolis e das Polícias Civis dos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Investigações
A operação teve como foco a desarticulação do patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado por um núcleo da facção criminosa, liderado por G.R.S., o “Vovozona”, no período de dois anos, por meio de valores oriundos da prática criminosa.
Considerado criminoso de alta periculosidade e apontado como liderança da facção criminosa da região sul de Mato Grosso, o faccionado fugiu do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no dia 14 de julho de 2023, quando ele e outro reeducando tiveram a saída autorizada da penitenciária, supostamente para realizar serviço extramuros e não retornaram à penitenciária.
Durante a fuga, os presos chegaram a parar em uma churrascaria, na Avenida Miguel Sutil, onde encontraram com duas mulheres, sendo que uma delas pagou integralmente a conta. Após o almoço, o líder da facção criminosa deixou o estabelecimento com as mulheres em uma caminhonete Mitsubishi.
Após a fuga, a investigação constatou que o foragido, sua esposa e pessoas sob sua influência direta faziam uso de diversos documentos falsos para abertura de contas bancárias e empresas de fachada, com o objetivo de movimentar dinheiro oriundo do crime e adquirir bens móveis e imóveis, para uso pessoal e demonstração de riqueza.
Lavagem de dinheiro
As investigações demonstraram que empresas situadas em Rondonópolis (área de maior influência e atuação do faccionado) eram registradas com o seu nome falso e em nome de pessoa diretamente ligada a ele. No esquema de lavagem, as empresas recebiam dinheiro de integrantes da facção e reintroduziam em circulação, para compra de veículos, imóveis e repasses dos lucros aos membros da facção.
Durante levantamento patrimonial para eventual recuperação de ativo, foi possível identificar integrantes em diversos Estados federativos, onde o líder da facção também atuava.
Embora o núcleo empresarial seja registrado em Rondonópolis, as investigações identificaram integrantes financeiros e operadores patrimoniais nos estados de Minas Gerais, Paraná e no Rio de Janeiro.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, o foco da operação é atacar o poder financeiro da facção, seja assegurando o bem para evitar perecimento e dilapidação, seja bloqueando valores em contas, sendo uma alternativa para o enfraquecimento do grupo criminoso.
“Assim, as medidas pessoais e patrimoniais que foram pedidas ao juiz visam, sobretudo, concluir a investigação com tranquilidade e tentar reverter esses bens e valores ilícitos aos cofres do Estado, após o processo regular”, explicou o delegado.
Imperium
O nome da operação faz referência ao patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado pela facção criminosa, no período de dois anos.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Política7 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Política7 dias atrásCaso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
-
Política7 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrásAgricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar celebra primeiro mês de vida do filho Arthur: ’30 dias de muito amor’
-
Entretenimento7 dias atrásAna Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
-
Esportes5 dias atrásPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
Política7 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
