Mato Grosso

Polícia Civil investiga empresas que simulavam concorrência para direcionar contratações com dinheiro público

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (4.11), a Operação Fio de Aço, para investigar um esquema criminoso criado para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas alvo da operação, bem como nos endereços dos investigados.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Poder Judiciário, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou sobrepreço em orçamentos apresentados em processos judiciais que envolviam a realização de procedimentos médicos custeados com recursos públicos, ajuizados em diferentes comarcas de Mato Grosso.

A partir de diligências administrativas, o juízo do Cejusc encontrou discordâncias entre valores apresentados por empresas privadas no bojo de processos judiciais, a partir do deferimento de obrigação de custeio em desfavor do Estado de Mato Grosso.

As investigações apontaram a existência de um padrão de comportamento, que revelou uma estrutura organizada para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas que, na aparência, apresentam ao Poder Judiciário orçamentos distintos, mas que, na essência, são controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas.

O resultado da ação criminosa, ao longo de anos, se deu no pagamento de orçamentos superfaturados, por meio da expedição de alvarás judiciais, ocorrendo a apropriação de dinheiro público por aqueles que prestam atendimento a pacientes regulados pelo SUS e assistidos pela Defensoria Pública.

Mandados

Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos fatos criminosos, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores, tanto das pessoas jurídicas apontadas como autoras dos orçamentos suspeitos quanto de seus sócios e terceiros envolvidos no esquema criminoso.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos investigados, que estão proibidos de manter contato entre si, bem como com testemunhas, sobretudo com servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e, ainda, de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar seus passaportes.

As empresas investigadas e seus representantes também foram proibidos de contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal), especialmente em processos judiciais que visem à efetivação do direito à saúde.

Nome da operação

O nome da operação, “Fio de Aço”, faz alusão ao material comumente utilizado em procedimentos cirúrgicos, referindo-se ainda, metaforicamente, à identificação de diferentes empresas do ramo médico-hospitalar, inclusive “fantasmas”, a partir de um ponto em comum.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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