Mato Grosso
Polícia Civil prende professor de judô por estupro de vulnerável em Primavera do Leste
Mato Grosso
Um professor de judô, de 29 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (4.2), pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Rondonópolis.
As investigações tiveram início após o comparecimento da mãe da vítima à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, relatando que seu filho, então com 12 anos, praticava judô desde os 10 anos de idade e participava de campeonatos da modalidade. Segundo a comunicação, o jovem informou que estaria sofrendo abusos por parte de seu professor de judô, durante deslocamentos relacionados às competições.
De acordo com a investigação policial, até o momento foram registradas cinco ocorrências contra o investigado nos municípios de Rondonópolis, Campo Verde e Primavera do Leste, envolvendo sete vítimas, entre crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos. O homem também é alvo de outro procedimento investigativo em andamento, que apura a prática do mesmo crime no município de Campo Verde.
De acordo com o apurado, o professor, que também dava aulas jiu-jitsu, aproveitava da condição técnica para praticar os abusos contra as vítimas.
“Como ele tinha facilidade de acesso às vítimas, por conta do trabalho que desempenhava, a gente acredita que mais pessoas possam ter sido vítimas desse abusador”, disse o delegado Érik Martin, responsável pela condução da investigação.
Em depoimentos, as vítimas e seus respectivos familiares, afirmam que o professor acariciava o rosto e as partes íntimas, geralmente nos alojamentos, durante as viagens de competições da modalidade pelo Estado.
Após a prisão, o investigado foi conduzido para Delegacia de Primavera do Leste, onde foram realizadas as providências legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.
Dos crimes
O investigado foi preso em Primavera do Leste, após investigação de denúncias relacionadas a crimes sexuais em, pelo menos, três municípios do Estado.
De acordo com a investigação, o investigado atuava como professor instrutor de artes marciais e utilizava-se da função para ter o contato direto, corpo a corpo, com as vítimas.
Além disso, no período de competições, durante o repouso dos alunos, nos alojamentos disponibilizados em escolas públicas do interior do Estado, o professor aproveitava para acariciar os corpos das vítimas, que acabaram denunciando os abusos aos seus respectivos pais e responsáveis.
Diante das denúncias, a Polícia Civil iniciou investigação, que culminou no cumprimento do mandado de prisão, realizado nesta quarta-feira (4), pela equipe da Delegacia de Primavera do Leste.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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