Mato Grosso
Polícia Civil prende suspeito de receptação e recupera saxofone furtado em Cuiabá
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu em flagrante, neste domingo (7.12), um homem, de 23 anos, por receptação, após ele negociar um saxofone furtado, avaliado em R$ 20 mil, com o proprietário do instrumento e marcar a entrega em um shopping de Cuiabá, mas ser recepcionado pela polícia.
O furto ocorreu no dia 03 de dezembro, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. A vítima, uma mulher de 40 anos, teve o veículo furtado, uma Toyota Hilux preta, em frente à guarita de um edifício, por volta das 00h30, e levado por um homem. Dentro do carro havia uma mala com roupas, um saxofone e uma flauta transversal.
Assim que acionada a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) deu início à investigação do caso. O veículo foi encontrado pela Polícia Militar, no fim da noite dessa sexta-feira (05.12), na Estrada Campo Limpo, em Rondonópolis. O motorista conseguiu fugir, deixando um celular na camionete.
Os instrumentos, no entanto, não haviam sido localizados. Nesse sábado (06.12), porém, a vítima procurou a DERFVA e disse que um homem estava negociando a venda de seu saxofone furtado.
A vítima integra um grupo de profissionais músicos e comunicou o furto às outras pessoas da área. Após essa divulgação, um dos integrantes informou que tinha uma pessoa oferecendo o saxofone para venda. A vítima pegou o número e entrou em contato diretamente com o suspeito como se quisesse comprar seu próprio instrumento.
A vítima conversou com o suspeito e, durante o diálogo, marcou um encontro para a negociação no estacionamento de um shopping de Cuiabá. Depois, a vítima acionou a equipe da DERFVA e, com apoio da segurança do shopping, os suspeitos foram abordados.
Os dois homens chegaram no local em uma BMW, portando o saxofone da vítima, que reconheceu o instrumento tanto por suas características, quanto pela conferência do número de série.
Todos foram encaminhados para a delegacia, mas um dos homens, de 28 anos, foi liberado, após ser constatado que ele não tinha ligação com o crime, apenas acompanhava o suspeito. O outro teve fiança arbitrada em R$ 3 mil.
“A Polícia Civil orienta que a população evite adquirir produtos sem procedência e reforça a importância de denúncias pelos canais oficiais”, frisou o delegado Marcos Sampaio.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos no furto e na receptação e localizar o outro instrumento furtado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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