Mato Grosso

Polícia Civil realiza 79 operações e prende 2.845 pessoas no combate à criminalidade na região sul de MT

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A Polícia Civil, por meio das unidades da Delegacia Regional de Rondonópolis, deflagrou 79 operações no sul do estado como parte das ações permanentes de enfrentamento à criminalidade. As iniciativas resultam de investigações que abrangem crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos e a atuação de facções criminosas.

A Regional contempla 15 delegacias, entre municipal e especializadas em Rondonópolis e delegacias de polícia das cidades de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta.

Ao longo do ano, as unidades policiais da Regional de Rondonópolis contabilizaram 2.845 prisões realizadas, 2.049 inquéritos instaurados, 3.239 relatados, além da apreensão de 767 veículos, 170 armas de fogo, 10.861 bens diversos, mais de R$ 774 mil em valores e mais de 3,4 toneladas de drogas incineradas.

A capacitação profissional foi uma das prioridades ao longo do ano, com a participação de servidores em cursos como Pistola Nível I e II, APH Tático, Operador de Drone, Polícia Comunitária, Introdução à Análise Financeira (CIAF), IPED, entre outros, buscando o constante aprimoramento técnico e operacional.

No campo estrutural, foram entregues melhorias, como a inauguração da nova sede da Delegacia de Alto Garças e da Sala da Mulher em Alto Araguaia. Também foram realizados cinco mutirões policiais, que resultaram na conclusão de 252 inquéritos policiais.

Operações de destaque

Na área de homicídios, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)de Rondonópolis deflagrou operações como a Deianira, que resultou em 10 prisões relacionadas a investigação de crime de desaparecimento, homicídio e ocultação de cadáver, praticado por uma facção criminosa.

Outras investigações de destaque da DHPP, resultou na Operação Cemitério, com a localização de 11 corpos e a Operação Caronte, que cumpriu 23 mandados judiciais contra organização criminosa, envolvida nos homicídios das vítimas encontradas no cemitério clandestino.

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis realizou ações de grande impacto, como a Operação Impetus, com 15 prisões e 38 ordens judiciais contra facção criminosa; a Operação Desarme, que resultou na prisão de três pessoas por comércio ilegal de armas; e a Operação Nocaute, com o cumprimento de 11 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão, totalizando 12 prisões.

Outros destaques foram realizados pela Delegacia de Alto Araguaia, que deflagrou a Operação Kamikaze, com o cumprimento de 18 ordens judiciais e pela Delegacia de Jaciara, as operações Vitrine e Pedágio Zero, que resultaram em 10 prisões por crimes de furto, extorsão e tráfico de drogas.

O delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva, destaca que os resultados refletem o trabalho técnico, integrado e contínuo das equipes, voltado à proteção da sociedade e ao fortalecimento da segurança pública.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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