Polícia Militar deflagra Operação Escola Segura para reforçar policiamento em instituições de ensino

Publicado em

2 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Com início do ano letivo no Estado, a Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (2.2), a Operação Escola Segura 2026. A ação visa reforçar o policiamento tático e ostensivo em instituições educacionais públicas e privadas, nos 142 municípios.

De acordo com o subchefe do Estado Maior, coronel Anderson Luiz do Prado, a Operação Escola Segura está integrada ao Programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, criado pelo Governo do Estado, e busca fortalecer a segurança de estudantes, professores, servidores e da comunidade escolar, além de ampliar a presença policial no entorno das unidades de ensino.

Conforme o coronel, a operação prevê o reforço do policiamento ostensivo, com rondas periódicas, abordagens preventivas, ações educativas e estratégias integradas de segurança, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos. As atividades serão realizadas por equipes das unidades operacionais da Polícia Militar, de forma simultânea, em todo o Estado.

“A presença constante da polícia nas escolas contribui para o fortalecimento da confiança da população nas ações da PMMT e nas demais forças de segurança do Estado. A Operação Escola Segura é uma das ações que integram o programa Tolerância Zero do Governo de Mato Grosso. Essa é mais uma grande operação desencadeada pela instituição”, afirmou o coronel Anderson Luiz do Prado.

O comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Lima Júnior ressaltou que a Operação Escola Segura 2026 será desenvolvida de forma contínua ao longo do ano letivo, integrando ações de visitações nas escolas, palestras, sugerir protocolos de segurança orgânica às instituições de ensino, orientar e capacitar a comunidade escolar para saber como agir em caso de situações de risco.

Além disso, a operação busca prevenir ocorrência de crimes como roubos, furtos, tráfico de drogas e violência física ou verbal e marca o início das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Mato Grosso.

“A Operação Escola Segura 2026 reafirma o compromisso da Polícia Militar com a proteção da comunidade escolar e com a promoção de um ambiente de paz nas instituições de ensino. Nosso objetivo é atuar de forma preventiva, aproximando a polícia da sociedade e garantindo que alunos, professores e familiares se sintam seguros no dia a dia”.

O policiamento será reforçado com equipes dos 15 Comandos Regionais, Cavalaria, Batalhão de Rondas Ostensiva Tática Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Batalhão Ambiental (BPMPA), Força Tática e Companhia de Rondas e a Ações Intensivas Ostensivas (Raio).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.