“Precisamos ensinar nossos filhos a respeitar as mulheres e denunciar esses crimes”, afirma governador

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

Durante o evento Laço Branco, nesta quarta-feira (10/12), o governador Mauro Mendes afirmou que é preciso ensinar desde cedo às crianças o respeito às mulheres e a importância de denunciar casos de agressão.

Mauro anunciou que todas as escolas estaduais passarão a tratar o tema da violência contra a mulher como disciplina obrigatória a partir de 2026.

“Não adianta jogar o problema para debaixo do tapete. Temos que ter coragem de falar sobre isso, de ensinar desde cedo aos nossos filhos o que é respeito. E ensinar que é preciso denunciar esse tipo de crime, inclusive no 181, que garante o anonimato”, reforçou.

O evento Laço Branco foi promovido pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. A iniciativa visa conscientizar a população masculina sobre o combate à violência contra a mulher.

“Homens precisam entender que sua covardia vai ter consequência. Há um sentimento geral de impunidade, e isso tem resultado no aumento desse tipo de crime. Mas a lei endureceu para mais de 40 anos de prisão, com progressão de regime só depois de cumprir 55% da pena. Ou seja, é no mínimo 20 anos na cadeia. Nós precisamos mudar essa cultura de violência. É falar disso nas escolas, nas casas, nos grupos de amigos”, pontuou.

O governador registrou que, apenas em 2025, a Segurança Pública de Mato Grosso conseguiu na Justiça mais de 17.100 medidas protetivas em favor das vítimas. Destas, em 99,96% dos casos, as mulheres foram efetivamente protegidas.

“Nós tínhamos só duas Patrulhas Maria da Penha, hoje temos 41. Criamos 28 núcleos especializados, temos nove Delegacias da Mulher, botão do pânico, Sala Lilás, auxílio-aluguel de R$ 800 para as vítimas, e uma força policial preparada para agir. Todos os feminicídios em Mato Grosso foram esclarecidos e os autores presos e entregues à Justiça”, destacou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; a senadora Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Chico Guarnieri, Carlos Avallone, Max Russi e Diego Guimarães; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Allan Kardec (Ciência e Tecnologia), Vitor Hugo (Justiça), David Moura (Cultura e Esporte); o juiz Jamilson Haddad; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.