Mato Grosso
Prédios do novo Hospital Universitário Júlio Muller entram em fase de acabamento
Mato Grosso
As obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller estão em fase de acabamento dos prédios. A previsão é de que a unidade, que será administrada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), se torne a maior estrutura hospitalar do Estado, com 58,5 mil metros quadrados de área construída.
O novo hospital está sendo erguido no km 16 da MT-040, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, em uma área de 147 hectares. O projeto prevê oito blocos, 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso, 63 leitos de UTI, 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios e diversas áreas de apoio, como banco de sangue, centro de triagem e unidades de diagnóstico por imagem.
Além dos acabamentos, ainda serão executados outros serviços referentes aos sistemas de água e esgoto do hospital. Quando a obra for concluída, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, será responsável por equipar e administrar a unidade.
O novo hospital é resultado de uma parceria entre a UFMT e a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), recebendo um investimento conjunto de R$ 221,1 milhões. A unidade será uma referência não apenas no atendimento à população, mas também na formação de profissionais de saúde.
“Restam alguns detalhes para que nós possamos entregar para a EBSERH, que vai fazer a instalação dos equipamentos e o funcionamento do hospital”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A construção do novo Hospital Universitário foi iniciada em 2012, pelo Consórcio Normandia, e deveria ter sido concluída antes da Copa do Mundo de 2014. No entanto, apenas 9% do projeto chegou a ser executado, o que levou à rescisão do contrato e à paralisação da obra por sete anos.
Durante o período de abandono, a estrutura sofreu com alagamentos recorrentes e chegou a ser considerada inviável, em gestões anteriores, devido a problemas de drenagem, captação de água e esgoto.
A partir de 2019, por determinação do governador Mauro Mendes, a Sinfra-MT realizou novos estudos técnicos para avaliar a estrutura existente e encontrar soluções para os problemas do terreno. Toda a parte já construída foi escaneada e reavaliada, o que permitiu o aproveitamento de parte das fundações e a retomada segura das obras.
Em 2020, foi realizada uma nova licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), em que a empresa vencedora é responsável tanto pelos projetos quanto pela execução. O Consórcio JL-MBM venceu o processo e iniciou os trabalhos em novembro de 2021, após a conclusão dos novos projetos executivos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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