Premiação do ReciclaJud e reinauguração do ecoponto do TJMT ocorrem nesta terça (9)

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

Foto colorida, na horizontal, que mostra uma mesa com vários troféus do Reciclajud. Os troféus são verdes e têm o símbolo da reciclagem e a palavra ReciclaJud. O Núcleo de Sustentabilidade (NSUS) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza a premiação da 2ª Edição do ReciclaJud – Sede TJMT nesta terça-feira (9), às 15h, no Espaço de Convivência Keity Marrone (local da feirinha). O evento contará com entrega de troféus e premiações aos ganhadores de cada categoria, marcando o reconhecimento do Poder Judiciário ao engajamento de magistrados, servidores e demais colaboradores às boas práticas sustentáveis.

Ao longo do mês de maio, todas as unidades judiciárias e administrativas foram convidadas a se unir para arrecadar materiais de papel, plástico e metal. Conforme a regra, ganha a unidade que obtiver a maior arrecadação per capita (kg/servidor). Todo resíduo arrecadado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

De acordo com a gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen, será um momento de celebração da consciência ambiental. “Após um período se esforçando para realizar a coleta seletiva de materiais recicláveis, os participantes poderão conferir os resultados alcançados com a campanha, fruto desse compromisso mútuo entre eles e a instituição com a sustentabilidade. Vamos reconhecer aquelas unidades que se destacaram na arrecadação desses materiais e valorizar o esforço coletivo de todos que compõem o Tribunal”, afirma.

O ReciclaJud é uma campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal que envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT somente no primeiro semestre de 2026. Na primeira edição do ReciclaJud – Sede, em dezembro de 2025, foram arrecadadas quase dez toneladas de materiais recicláveis.

Ecoponto no TJ. Vários tambores estão distribuídos para receber vários resíduos diferentes: pilhas, óleos usados, material de escrita e eletrônicos usados Reinauguração do ecoponto – Também nesta terça-feira, ocorrerá a reinauguração do ecoponto do Tribunal. O espaço foi revitalizado com o objetivo de fortalecer o hábito da coleta seletiva, da logística reversa e da gestão adequada dos resíduos entre magistrados (as), servidores (as) e toda a comunidade que circula pelo prédio.

Quem comparecer ao evento, ainda poderá levar para casa mudas de plantas frutíferas e nativas do Cerrado, que serão distribuídas pelo programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso.

ReciclaJud – Campanha de arrecadação de materiais recicláveis é formalizada em todo o Judiciário

ReciclaJud 2026: TJMT lança 2ª edição de campanha que une sustentabilidade e solidariedade

ReciclaJUD Edição Sede: guia prático mostra o que pode e o que não pode ser reciclado

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.