Procuradora destaca proteção às mulheres indígenas em oficina

Publicado em

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, participou nesta terça-feira (8) da Oficina de Formação das Conselheiras da FEPOIMT Mulher, realizada dentro da programação de formação continuada promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT).
Durante o encontro, a procuradora de Justiça do MPMT abordou o tema “Políticas Públicas para Mulheres” e apresentou a proposta de parceria institucional para a segunda etapa da formação.
A iniciativa reúne representantes indígenas de diferentes regiões do estado com o objetivo de fortalecer a atuação das conselheiras em seus territórios, ampliando o conhecimento sobre direitos, acesso à Justiça, enfrentamento à violência e participação nos espaços de decisão. A FEPOIMT possui abrangência em sete regionais, representando mais de 46 povos indígenas e cerca de 86 terras indígenas em Mato Grosso.
Ao abrir sua palestra, a procuradora destacou a importância da construção coletiva de uma rede de proteção efetiva para as mulheres indígenas. “Quando falamos em rede, podemos imaginar uma rede tecida por muitos fios. Um fio sozinho pode se romper. Mas, quando vários fios se encontram e se fortalecem, eles conseguem acolher, sustentar e proteger”, afirmou.
Durante a exposição, a procuradora reforçou que a Lei Maria da Penha protege todas as mulheres, incluindo integralmente as mulheres indígenas, e ressaltou que o respeito às tradições e à diversidade cultural não pode ser utilizado para justificar qualquer forma de violência.
“A cultura merece respeito. Os povos indígenas têm o direito de preservar seus modos de vida, suas línguas, suas tradições e suas formas próprias de organização. Mas nenhuma tradição pode ser utilizada para justificar agressões, ameaças, estupros, humilhações, controle, perseguições ou qualquer outra forma de violência contra a mulher”, enfatizou.
A representante do Ministério Público também explicou que o atendimento às mulheres indígenas deve considerar suas especificidades culturais, linguísticas e territoriais, garantindo acolhimento adequado e acesso efetivo aos serviços públicos de proteção.
Segundo Elisamara Sigles, o fortalecimento da rede passa pela atuação integrada de instituições públicas e organizações indígenas. “A rede de proteção não deve chegar à comunidade para falar pela mulher indígena. Ela deve chegar para escutá-la, compreender sua realidade e caminhar ao seu lado”, destacou.
A oficina integra a proposta da FEPOIMT Mulher de criar um processo permanente de formação das conselheiras indígenas, inspirado na experiência de formação de defensores de territórios e adaptado à realidade das mulheres indígenas mato-grossenses. Entre os temas discutidos estão direitos dos povos indígenas, defesa dos territórios, acesso à Justiça, identificação e encaminhamento de violações de direitos, enfrentamento às violências e fortalecimento das organizações indígenas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

11 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.