Profissionais debatem escuta especializada e proteção integral

Publicado em

1 de abril de 2026

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Da Redação

A formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá teve continuidade nesta terça-feira (31), na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, com uma programação voltada ao esclarecimento conceitual, ao fortalecimento do acolhimento psicossocial e à integração dos fluxos da rede de proteção, reunindo profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.A programação foi aberta com o debate sobre a diferenciação entre Escuta Especializada e Depoimento Especial, com facilitação da assistente social Aglaé Gollin e do psicólogo João Henrique Arantes, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), além da psicóloga Valéria Martinazzo e da assistente social Fernanda Fachin, da Vara da Infância de Tangará da Serra. Durante a exposição, Valéria Martinazzo destacou os avanços obtidos a partir da construção de protocolos locais. “As informações chegavam desencontradas e havia muita confusão entre os conceitos; o protocolo nos ajudou a alinhar e dar mais agilidade aos depoimentos especiais”, afirmou. Ela também enfatizou o objetivo central da Lei nº 13.431/2017. “A lei vem para evitar a revitimização da criança e do adolescente, garantindo acolhimento adequado e proteção de direitos”, pontuou.Ao abordar a prática cotidiana da rede, Fernanda Fachin destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais. “Uma formação não é suficiente, precisamos de preparação constante, com um olhar sensível, acolhedor e sem julgamentos”, disse. A assistente social também ressaltou o papel das escolas como espaço de confiança para as revelações. “O ambiente escolar é onde muitas crianças se sentem seguras para pedir ajuda, por isso investir na capacitação de toda a equipe é essencial”, completou.Na sequência, o psicólogo João Henrique Arantes ressaltou a necessidade de compreender criticamente a legislação e adaptá-la à realidade local. “É fundamental que a rede tenha clareza sobre os conceitos, limites e possibilidades da escuta especializada, do depoimento especial e da revelação espontânea”, afirmou. Segundo ele, a proteção integral envolve tanto o cuidado e acompanhamento das vítimas quanto a investigação e responsabilização. “São caminhos complementares, cada um com sua complexidade”, observou.A assistente social Aglaé Gollin apresentou a experiência da Deddica, destacando o modelo adotado em Cuiabá. “Temos uma equipe psicossocial dentro da delegacia, algo que acredito ser único no país”, afirmou. Ela explicou que, ao chegar à Polícia Civil, a criança ou adolescente já é acolhido pela equipe especializada. “Quando a criança está presente, nós já fazemos o atendimento naquele momento, buscando garantir proteção e cuidado desde a entrada”, relatou.O segundo painel abordou o aspecto psicossocial do acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com condução da psicóloga do Hospital Universitário Júlio Müller, Rosângela Kátia Sanches Mazzorana Ribeiro, e de Kelly Cristina Teixeira Brandão de Andrade, da área técnica de vigilância das violências do SUS de Cuiabá. Rosângela explicou o funcionamento do Projeto Ypê. “O foco são os casos agudos, nas primeiras 72 horas após a violência, com atendimento integral de uma equipe multidisciplinar”, destacou. Kelly Cristina apontou o potencial da atenção básica no fortalecimento da rede. “Com a cobertura das unidades básicas em Cuiabá, podemos ampliar muito a identificação e a notificação desses casos”, afirmou.Encerrando o dia, foram discutidos os fluxos e a integração da rede de proteção, com a apresentação de experiências de Várzea Grande e Cuiabá. A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, destacou o trabalho coletivo. “As pactuações são construídas de forma coletiva, com consenso e debate no grupo”, afirmou. Já a psicóloga Luzia Brenzan, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, ressaltou que a rede está em permanente construção. “O fluxo está em aprimoramento, e precisamos manter um olhar qualificado para perceber sinais que muitas vezes não são verbalizados”, disse.Encerrando as exposições, a assistente social do MPMT em Cuiabá, Talita Branth, apresentou a experiência da Rede Protege em Várzea Grande, destacando o fortalecimento do trabalho intersetorial como eixo central da iniciativa. “A Rede Protege tem como objetivo principal promover o trabalho intersetorial, fortalecer o conhecimento dos profissionais e estabelecer fluxos e protocolos que tornem o atendimento mais efetivo e articulado”, afirmou, ressaltando ainda a importância da formação permanente e da construção coletiva para a superação das fragilidades da rede de proteção.A formação é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. A iniciativa tem apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. O último módulo será realizado no dia 7 de abril e, para profissionais que fizeram inscrição no local, haverá uma seleção de acordo com o número de vagas. Os selecionados serão contactados via WhatsApp.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.