Programa Mais Júri realiza duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá em julho

Publicado em

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), realiza neste mês de julho duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá. Os julgamentos serão presididos pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, designado por meio da Portaria n. 46/2026-GAB-CGJ.

As sessões estão marcadas para os dias 15 e 30 de julho, às 9h. No primeiro julgamento será apreciado o processo que tem como réu Alex Roberto Queiroz, acusado da morte do advogado Renato Nery. Já no dia 30, será levado a júri Claudiomar Garcia de Carvalho, em processo desaforado da Comarca de Chapada dos Guimarães, que apura o homicídio de Leandro Rodrigues Boamorte e a tentativa de homicídio contra Jordam Kesler de Barros Silva.

Instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Programa Mais Júri reúne magistrados cooperadores para ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri em comarcas com maior demanda, buscando reduzir o tempo de tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, diminuir o acervo processual e contribuir para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Programa Mais Júri é uma estratégia de gestão voltada para dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Ao ampliar a capacidade de realização das sessões do Tribunal do Júri, conseguimos reduzir o acervo processual e oferecer uma resposta mais célere à sociedade, sempre preservando a qualidade da atividade jurisdicional”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

“O trabalho cooperativo permite reforçar temporariamente as comarcas que apresentam maior demanda por julgamentos do Tribunal do Júri. Com planejamento e integração entre as unidades, conseguimos ampliar a capacidade de julgamento e dar andamento a processos que aguardam há anos por uma solução definitiva”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Pauta de julho da Capital – Além das duas sessões conduzidas pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, a pauta de julho da 1ª Vara Criminal de Cuiabá prevê outros 10 julgamentos, totalizando 12 sessões do Tribunal do Júri ao longo do mês de julho, os julgamentos envolvem processos de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e feminicídio tentado.

Mais Júri – Desde o início da força-tarefa em 2026, o Programa Mais Júri já contabiliza 66 sessões do Tribunal do Júri realizadas em 10 comarcas mato-grossenses. Os trabalhos este ano já foram concluídos em Barra do Bugres (10 julgamentos), Marcelândia (5), Nova Ubiratã (4), Paranatinga (18) e Sorriso (4).

A força-tarefa permanece em andamento nas comarcas de Vila Rica, com 10 julgamentos realizados e outros 15 designados; Alta Floresta, com 5 realizados e 20 designados; Cuiabá, com um julgamento concluído e duas sessões do Programa Mais Júri programadas para julho; Juína, com 5 realizados e 15 designados; e Nova Monte Verde, com 4 realizados e 10 designados.

Ao todo, essas comarcas ainda possuem mais de 60 sessões designadas, que serão realizadas ao longo de 2026, dando continuidade ao esforço coordenado pela Corregedoria para reduzir o estoque de processos do Tribunal do Júri e conferir maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Em 2025 o programa realizou 163 sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do Estado.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cuiabá destaque duas julho Júri mais Mato mato-grosso matogrosso mt Programa realiza sessões Tribunal

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.