Desenvolvimento Social dos Municípios

Reunião articula lançamento da Campanha de Destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais em Mato Grosso

Publicado em

Mato Grosso

A Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), em
parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizou
nesta quinta-feira (6) uma reunião de planejamento para o lançamento da Campanha de
Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e
aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). A ação conta com o apoio institucional da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e de entidades parceiras.
O encontro tem como objetivo alinhar estratégias, definir ações conjuntas e fortalecer a
mobilização em todo o estado, visando ampliar a arrecadação e assegurar a correta
destinação dos recursos aos fundos municipais.
A campanha é uma iniciativa consolidada em Mato Grosso e envolve, além da APDM e do
CRCMT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso (MPMT), a Receita Federal – Delegacia de Mato Grosso, conselhos
estaduais e municipais de direitos entre outras instituições parceiras. Ao longo dos últimos
anos, a mobilização tem apresentado resultados expressivos, fortalecendo projetos sociais
voltados à promoção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas nos
municípios mato-grossenses.
Os recursos arrecadados por meio da destinação do imposto de renda possibilitam o
financiamento de projetos nas áreas de educação, esporte, saúde, inclusão social e
atendimento especializado. As iniciativas beneficiam diretamente famílias em situação de
vulnerabilidade e contribuem para o fortalecimento da rede de proteção social nos
municípios.
A campanha orienta contribuintes pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto
devido no momento da declaração, sem custo adicional. Pessoas físicas podem destinar até
3% do imposto para cada fundo, enquanto empresas podem destinar 1% para o Fundo da
Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa, conforme a legislação
vigente.
Os valores arrecadados permanecem nos próprios municípios e são aplicados em projetos
previamente aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e do
Idoso, garantindo transparência, controle social e impacto direto na realidade local.
Reunião de Planejamento com a presença de todas as entidades e instituições
parceiras – Campanha FIA e FDI
* Data: 6 de fevereiro de 2026
* Horário: 14h
* Local: Sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em
Cuiabá
Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APD

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Mato Grosso

Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

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Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.

Leia também: Consultoras do Prêmio Innovare avaliamprojetos do TJMT selecionados para a premiação

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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