Mato Grosso

“Salvar vidas não tem preço; o investimento vale cada centavo”, afirma governador

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“Dá muito orgulho saber que isso aqui vai melhorar a vida das pessoas, vai salvar vidas, vai criar uma facilidade do ir e vir de todos os cidadãos que moram ou passam pela BR-163. E salvar vidas não tem preço; o investimento vale cada centavo”.

Com essas palavras, o governador Mauro Mendes entregou, nesta quinta-feira (18.12), mais 130 quilômetros duplicados da BR-163, no trecho entre Posto Gil e Sinop.

Somando mais essa entrega, Mato Grosso totaliza 260 quilômetros de pista duplicada em uma rodovia que, por anos, era sinônimo de abandono e insegurança, conhecida como “estrada da morte”.

A cerimônia foi realizada durante a Expedição 163, comitiva que percorreu os principais trechos da rodovia, passando por trechos já entregues e em obras.

“Essa obra que o Governo de Mato Grosso está fazendo, através da concessionária Nova Rota do Oeste, é a maior obra de infraestrutura rodoviária no Brasil. É um recorde de entrega no país”, afirmou Mauro, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O governador lembrou que, quando assumiu o Governo em 2019, a BR-163 era um dos maiores gargalos de Mato Grosso, com centenas de mortes registradas anualmente.

“Essa rodovia era um drama. Percorremos várias vezes a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], fomos lá não só cobrar, mas apresentar solução. E o resultado está aí. Uma obra que tinha possibilidade de talvez começar daqui a muitos anos, hoje ja está com quase todos os trechos prontos”, registrou.

Desde que o Estado assumiu a concessão da rodovia, os óbitos caíram mais de 85% entre os trechos de Posto Gil e Nova Mutum, que são os mais movimentados.

“Salvar vidas não tem preço. O investimento vale cada centavo. Isso é fazer política com responsabilidade”, pontuou.

O chefe do Executivo também fez questão de rebater a visão de que a rodovia serve apenas para o escoamento da produção.

“Muita gente fala ‘ah, rodovia pro caminhão de soja, de milho, de etanol’. Não. É também pra isso. Mas dentro de cada caminhão desses tem um cidadão, tem um mato-grossense, tem um brasileiro. São vidas que passam aqui. São ambulâncias, ônibus escolares, gente indo e vindo pra viver nas nossas cidades.”

De acordo com o governador, os 80 quilômetros restantes entre Sinop e Posto Gil serão concluídos até 2026, e o trecho entre Várzea Grande e Rosário Oeste já está com as obras contratadas e iniciadas.

A duplicação dos 130 quilômetros, que inclui ainda quatro viadutos, representa um investimento total de R$ 4,1 bilhões, distribuídos em oito contratos de execução.

A solenidade também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta; da senadora da República Margareth Buzetti; do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, ex-senador Cidinho Santos; do diretor-presidente da concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; dos diretores da ANTT, Severino Medeiros Ramos Neto e Alex Antônio de Azevedo Cruz; da diretora de Infraestrutura do BNDES, Luciana Costa; dos prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Alei Fernandes (Sorriso), Leandro Félix (Nova Mutum), Marcos Tadeu (Cláudia) e Igor Giacomelli (Vera); dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Diego Guimarães; do presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o secretário de Estado Rogério Gallo (Fazenda); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan; e representantes da sociedade civil organizada e lideranças regionais.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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