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Seciteci conquista 3º lugar no Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso

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Trabalhos realizados por servidores na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) têm transformado o ensino técnico e profissionalizante em Mato Grosso. Também contribuem para otimização de espaço, recursos humanos e materiais pedagógicos, além de dobrar receitas do governo federal para Mato Grosso e aliado ciência, gestão e impacto social no Estado.

A Seciteci conquistou o 3º lugar na categoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita, na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Estado, com o projeto “Implantação de cursos técnicos concomitantes intercomplementares de nível médio” que aumentou em 2025 a receita do Estado em cerca de R$ 14 milhões de reais, valores que poderão crescer nos próximos anos seguindo a expansão da educação técnica em Mato Grosso.

A prática inovadora da Seciteci rompeu um paradigma histórico no ensino técnico estadual. Antes, os cursos técnicos eram ofertados quase exclusivamente à noite, destinados a jovens e adultos que já haviam concluído o ensino médio, e marcados por altas taxas de evasão. Salas de aula e laboratórios ficavam ociosos durante o dia em algumas unidades escolares da Seciteci, enquanto milhares de adolescentes cursavam o ensino médio sem acesso a formações técnicas que pudessem ampliar suas perspectivas profissionais.

Em 2024, numa força tarefa conjunta de levantamento de informações, monitoramento de acesso, inclusão e evasão, a Seciteci implantou os cursos técnicos concomitantes intercomplementares, integrados ao ensino médio da rede pública estadual em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Nessa modalidade, o estudante cursa o ensino médio regular e, ao mesmo tempo, disciplinas técnicas, distribuídas ao longo dos três anos escolares. Além de garantir certificações intermediárias já no primeiro e segundo ano, a medida ocupou os espaços das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) nos três turnos de funcionamento, otimizando infraestrutura, tempo e recursos humanos.

“Essa modalidade de cursos técnicos concomitantes intercomplementares, oferecidos de forma integrada ao ensino médio, a Seciteci não apenas passou a ocupar plenamente suas unidades nos três turnos, como também reduziu drasticamente a evasão escolar, numa média de 50% para apenas 13%. E o impacto foi além do pedagógico”, destacou Allan Kardec.

A prática inovadora também derrubou o mito de que inovação só gera despesas. A equipe da Seciteci, liderada pelo Secretário Adjunto de Educação Profissional, Dimorvan Alencar Brescancin e pelo Superintendente de Educação Profissional, Endrigo Antunes Martins, provou, em números, que ciência, tecnologia e gestão inteligente podem aumentar receitas.

Antes da iniciativa, quando a Seciteci não ofertava cursos para alunos de ensino médio de forma concomitante intercomplementar, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) era inexistente.

Com a mudança, o estado do Mato Grosso passou a receber valores do Fundeb porque a Seciteci passou a ter aluno matriculado simultaneamente no ensino médio e no itinerário técnico-profissionalizante. “A implementação mostrou a capacidade da Seciteci de captar recurso federal e inovar na oferta do ensino técnico”, destacou Endrigo Martins.

Tal valor garante mais recursos para expandir a educação profissional e tecnológica, com sustentabilidade financeira. “Isso reforça a política pública da educação profissional dentro do Governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Estamos garantindo aos jovens mato-grossenses o direito de escolher uma profissão ainda na adolescência, o que significa mais oportunidades e mais desenvolvimento para o Estado”, pontuou o secretário adjunto Dimorvan Brescancin.

Para o superintendente Endrigo Martins a Seciteci vem contribuindo de forma eficiente para os trabalhos inovadores do Governo de Mato Grosso. Segundo ele, “a vitória da Seciteci no Prêmio Eficiência e Inovação é prova de que inovação e ciência são aliadas poderosas na transformação da gestão pública e no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso. E, sobretudo, de que quem ganha com isso é toda a sociedade mato-grossense”.

O prêmio

Instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Prêmio Eficiência e Inovação busca estimular a cultura de inovação, premiar boas ideias que gerem economia, melhorem serviços e aumentem receitas públicas. Aberto a servidores civis, militares e empregados públicos do Poder Executivo estadual, o concurso valoriza iniciativas que tragam soluções práticas e mensuráveis para a administração pública. O objetivo, segundo o governo, é fazer da inovação uma política constante, e não exceção.

Nesta segunda edição, foram mais de 400 projetos inscritos, dos quais apenas três saíram vencedores na categoria Grandes Economias ou Aumento de Receita, um segmento que valoriza práticas capazes de economizar acima de R$ 1,2 milhão ou incrementar receitas em mais de R$ 201 mil em apenas seis meses após sua implementação.

“Ficarmos entre os 10 melhores, diante desse universo de projetos inscritos, mostra que a Seciteci está no caminho certo, aplicando ciência, tecnologia e gestão inteligente para transformar vidas e as contas públicas”, disse o secretário Allan Kardec.

Fonte: Governo MT – MT

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Parcelamento irregular do solo rural será debatido em audiência

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O avanço de empreendimentos imobiliários em áreas rurais, sob a forma de chácaras e sítios de recreio, será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes do parcelamento do solo rural para fins tipicamente urbanos, prática que tem se intensificado nos últimos anos.Embora localizados em zona rural, muitos desses empreendimentos apresentam características próprias de áreas urbanas, como adensamento populacional, abertura de vias, supressão vegetal e demanda por serviços públicos. Esse modelo de ocupação, além de afrontar a legislação urbanística e ambiental, tem contribuído para o desordenamento territorial, a degradação ambiental e a criação de núcleos urbanos sem planejamento adequado.A audiência pública é coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e tem como principal objetivo promover a escuta da sociedade, além de reunir órgãos públicos, especialistas e interessados para discutir soluções que garantam o desenvolvimento territorial responsável, o respeito ao meio ambiente e a observância das normas legais.O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes medidas adotadas pelo Ministério Público. O MPMT encaminhou, nos últimos meses, notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, orientando para que haja maior rigor na análise, no licenciamento e na autorização desses empreendimentos. O alerta do órgão ministerial é claro: o problema não se limita à Capital, mas se repete em diversas regiões do Estado, exigindo atuação articulada e consistente do poder público.Entre os pontos centrais da discussão estão a observância da fração mínima de parcelamento do solo rural, a preservação das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, além do respeito ao Plano Diretor e às normas constitucionais que vedam a urbanização irregular de áreas rurais. A flexibilização indevida dessas regras, segundo o Ministério Público, pode gerar danos ambientais irreversíveis e aprofundar distorções no processo de expansão urbana.A audiência pública será realizada a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação exclusivamente presencial e aberta a toda a sociedade. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a presença de membros do Núcleo Ambiental do MPMT.Além da participação no dia do evento, cidadãos, entidades e instituições poderão encaminhar manifestações por escrito, com sugestões, críticas ou informações relevantes para o debate. As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, para o e-mail [email protected].As manifestações apresentadas terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo de subsídio para futuras providências do Ministério Público. A expectativa é que a audiência pública contribua para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e estimular a construção de soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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