Seciteci conquista 3º lugar no Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso

Publicado em

9 de julho de 2025

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Da Redação

Trabalhos realizados por servidores na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) têm transformado o ensino técnico e profissionalizante em Mato Grosso. Também contribuem para otimização de espaço, recursos humanos e materiais pedagógicos, além de dobrar receitas do governo federal para Mato Grosso e aliado ciência, gestão e impacto social no Estado.

A Seciteci conquistou o 3º lugar na categoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita, na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Estado, com o projeto “Implantação de cursos técnicos concomitantes intercomplementares de nível médio” que aumentou em 2025 a receita do Estado em cerca de R$ 14 milhões de reais, valores que poderão crescer nos próximos anos seguindo a expansão da educação técnica em Mato Grosso.

A prática inovadora da Seciteci rompeu um paradigma histórico no ensino técnico estadual. Antes, os cursos técnicos eram ofertados quase exclusivamente à noite, destinados a jovens e adultos que já haviam concluído o ensino médio, e marcados por altas taxas de evasão. Salas de aula e laboratórios ficavam ociosos durante o dia em algumas unidades escolares da Seciteci, enquanto milhares de adolescentes cursavam o ensino médio sem acesso a formações técnicas que pudessem ampliar suas perspectivas profissionais.

Em 2024, numa força tarefa conjunta de levantamento de informações, monitoramento de acesso, inclusão e evasão, a Seciteci implantou os cursos técnicos concomitantes intercomplementares, integrados ao ensino médio da rede pública estadual em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Nessa modalidade, o estudante cursa o ensino médio regular e, ao mesmo tempo, disciplinas técnicas, distribuídas ao longo dos três anos escolares. Além de garantir certificações intermediárias já no primeiro e segundo ano, a medida ocupou os espaços das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) nos três turnos de funcionamento, otimizando infraestrutura, tempo e recursos humanos.

“Essa modalidade de cursos técnicos concomitantes intercomplementares, oferecidos de forma integrada ao ensino médio, a Seciteci não apenas passou a ocupar plenamente suas unidades nos três turnos, como também reduziu drasticamente a evasão escolar, numa média de 50% para apenas 13%. E o impacto foi além do pedagógico”, destacou Allan Kardec.

A prática inovadora também derrubou o mito de que inovação só gera despesas. A equipe da Seciteci, liderada pelo Secretário Adjunto de Educação Profissional, Dimorvan Alencar Brescancin e pelo Superintendente de Educação Profissional, Endrigo Antunes Martins, provou, em números, que ciência, tecnologia e gestão inteligente podem aumentar receitas.

Antes da iniciativa, quando a Seciteci não ofertava cursos para alunos de ensino médio de forma concomitante intercomplementar, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) era inexistente.

Com a mudança, o estado do Mato Grosso passou a receber valores do Fundeb porque a Seciteci passou a ter aluno matriculado simultaneamente no ensino médio e no itinerário técnico-profissionalizante. “A implementação mostrou a capacidade da Seciteci de captar recurso federal e inovar na oferta do ensino técnico”, destacou Endrigo Martins.

Tal valor garante mais recursos para expandir a educação profissional e tecnológica, com sustentabilidade financeira. “Isso reforça a política pública da educação profissional dentro do Governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Estamos garantindo aos jovens mato-grossenses o direito de escolher uma profissão ainda na adolescência, o que significa mais oportunidades e mais desenvolvimento para o Estado”, pontuou o secretário adjunto Dimorvan Brescancin.

Para o superintendente Endrigo Martins a Seciteci vem contribuindo de forma eficiente para os trabalhos inovadores do Governo de Mato Grosso. Segundo ele, “a vitória da Seciteci no Prêmio Eficiência e Inovação é prova de que inovação e ciência são aliadas poderosas na transformação da gestão pública e no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso. E, sobretudo, de que quem ganha com isso é toda a sociedade mato-grossense”.

O prêmio

Instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Prêmio Eficiência e Inovação busca estimular a cultura de inovação, premiar boas ideias que gerem economia, melhorem serviços e aumentem receitas públicas. Aberto a servidores civis, militares e empregados públicos do Poder Executivo estadual, o concurso valoriza iniciativas que tragam soluções práticas e mensuráveis para a administração pública. O objetivo, segundo o governo, é fazer da inovação uma política constante, e não exceção.

Nesta segunda edição, foram mais de 400 projetos inscritos, dos quais apenas três saíram vencedores na categoria Grandes Economias ou Aumento de Receita, um segmento que valoriza práticas capazes de economizar acima de R$ 1,2 milhão ou incrementar receitas em mais de R$ 201 mil em apenas seis meses após sua implementação.

“Ficarmos entre os 10 melhores, diante desse universo de projetos inscritos, mostra que a Seciteci está no caminho certo, aplicando ciência, tecnologia e gestão inteligente para transformar vidas e as contas públicas”, disse o secretário Allan Kardec.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.