Secretário de Fazenda de MT participa de missão ao Canadá para subsidiar melhorias na Reforma Tributária

Publicado em

21 de novembro de 2025

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Da Redação

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, integrou a comitiva do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que participou, entre os dias 18 e 21 de novembro, de uma missão oficial ao Canadá para conhecer de perto o modelo de tributação do consumo adotado no país, referência internacional na implantação do IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado).

A agenda ocorreu no Departamento de Finanças do Canadá, em Ottawa, e reuniu representantes de 15 estados das cinco regiões do país.

A Reforma Tributária brasileira, que está em fase de implantação no país, adota um modelo semelhante do IVA dual. Com ele, cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão extintos para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), além da criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

Com apoio do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, a comitiva brasileira acompanhou apresentações e debates sobre o funcionamento do GST (tributo federal) e do PST/HST (tributos provinciais). O modelo canadense combina padronização tributária com autonomia das províncias, que podem escolher aderir ao IVA harmonizado ou manter sistemas próprios.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a missão evidenciou a maturidade da relação federativa no país.

“O que ficou claro é que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados. E o governo do Canadá representa a União. Eles têm um IBS (chamado GST), que foi criado com IVA dual, assim como nós criamos o nosso no Brasil. Há um relacionamento de delegação de parte à parte. Temos muito o que aprender no Brasil em relação a isso, ou seja, aprender sobre nosso relacionamento entre estados, municípios e União”, disse.

Durante a programação, o grupo conheceu a realidade da estrutura e legislação tributária do Canadá, além do modelo adotado pelo país em relação aos serviços financeiros. A delegação brasileira também participou de debates focados em abordagens sobre questões imobiliárias, legislativas, conformidade, de verificação e cobrança, além de uma visão geral sobre a resolução de conflitos e disputas, incluindo processos de reparação e gestão de riscos.

A missão ao Canadá faz parte do processo de preparação dos estados brasileiros para a implementação da reforma tributária e para a instalação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo. O objetivo é garantir que as experiências internacionais contribuam para um modelo brasileiro mais simples, cooperativo e eficiente.

Ao final da agenda, os representantes avaliaram que a experiência canadense reforça a importância de integração federativa, regras claras e infraestrutura tecnológica robusta, elementos essenciais para o sucesso do novo sistema tributário brasileiro.

*Com informações da Assessoria do Comsefaz

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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