Sedec participa de congresso nacional do setor elétrico em Cuiabá

Publicado em

1 de outubro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) está presente no Cinase Mato Grosso 2025 (Congresso e Exposição de Inovação em Instalações Elétricas), realizado nos dias 1º e 2 de outubro, no Centro de Eventos Cenarium Rural, em Cuiabá.

Considerado “o ponto de encontro do setor elétrico”, o Cinase é o maior evento itinerante do setor elétrico brasileiro, reunindo profissionais, empresas e especialistas para debater avanços tecnológicos, desafios e oportunidades do segmento.

Durante o evento, o coordenador de energia da Sedec, Teomar Magri, participou do painel de debate “Como desenvolver o potencial energético das renováveis em Mato Grosso?”. A apresentação também foi composta por Ivo Leandro Dorileo, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético da UFMT, Carlos Garcia, presidente do Sindenergia/MT e Ruan Carlos Silva, representante do IFMT.

Ao longo de sua fala, Teomar destacou a importância das políticas públicas voltadas ao setor energético implementadas no estado. Em 2015, Mato Grosso foi um dos primeiros do país a adotar incentivos para a energia solar.

“Mato Grosso saiu na frente. Alguns estados foram dar essa isenção apenas após três ou quatro anos. Essa é uma política pública que realmente transformou o estado num caso de sucesso na energia solar. Mato Grosso é o quinto estado hoje em potência instalada em energia solar no Brasil. Cuiabá é a segunda capital com maior potencial e, proporcionalmente, Mato Grosso é o primeiro”, afirmou.

A Desenvolve MT também participa do evento em parceria com a Sedex por meio de um estande voltado à apresentação de linhas de crédito disponíveis para empresários. O espaço tem como objetivo aproximar o setor produtivo das oportunidades de financiamento oferecidas pela agência de fomento, contribuindo para o desenvolvimento de novos projetos e para o fortalecimento da economia estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.