Mato Grosso
Sejus registra aumento de 27% no número de adolescentes do sistema socioeducativo inscritos no Enem 2025
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) registrou a inscrição de 88 adolescentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso para o Exame Nacional do Ensino Médio destinado às Pessoas Privadas de Liberdade – Enem PPL 2025.
As provas do exame serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro. Foi registrado um aumento de 27% na participação dos adolescentes no Enem PPL, em relação ao ano passado.
O crescimento de participantes reflete o compromisso do Estado, por meio de parcerias entre a Sejus, Secretaria de Educação (Seduc) e o Sistema de Justiça, em reforçar a educação como um direito fundamental e ferramenta de transformação social e redução de reincidências.
Os 88 adolescentes inscritos estão distribuídos entre seis unidades socioeducativas de Mato Grosso, sendo 27 do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Barra do Garças; 19 jovens, inscritos da unidade de Sinop; em Rondonópolis são 16 inscrições. O Case de Cáceres registrou 10 adolescentes para o exame; a unidade masculina de Cuiabá tem 7 inscrições e outras 9 participantes são do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino na capital.
A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Barbosa, destaca que o Enem é uma importante ferramenta de transformação social, por meio da educação. “O exame proporciona aos adolescentes privados de liberdade, oportunidades equivalentes aos demais estudantes para o acesso ao ensino superior”, disse a gestora.
A Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo e as equipes pedagógicas nas unidades participam em conjunto no processo educativo nas unidades, fundamental para o avanço das atividades de ressocialização. “A educação possui o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade”, acrescenta a secretária.
Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira*
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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