Sema promove oficina com gerentes de Unidades de Conservação para discutir ações para 2026

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destinou, em 2025, R$17,7 milhões em Compensação Ambiental para as Unidades de Conservação estaduais (UCs). O valor é empregado para aquisição de bens e serviços, elaboração, revisão e implementação de Plano de Manejo e estudos para criação de Unidades de Conservação. Parte do recurso também foi empregado para melhorias em Unidades de Conservação Municipais.

Este ano, recursos de Compensação Ambiental estão sendo aplicados em obras de revitalização e modernização de unidades de conservação em Mato Grosso. Entre as intervenções estão a reforma do Parque Estadual Zé Bolo Flô, em Cuiabá, e a recuperação do Centro Geodésico da América Latina, em Chapada dos Guimarães.

O resultado foi apresentado durante oficina com os gerentes das Unidades de Conservação, como forma de planejar as ações para 2026. O encontro teve início nesta terça-feira (16.12) e segue até dia 18, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

A Sema gerencia 42 Unidades de Conservação, sendo 5 no Pantanal, 14 na Amazônia e 23 no Cerrado. O objetivo da oficina é realizar a elaboração do Plano Operacional Anual (POA) das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que a Sema tem como missão cuidar das Unidades de Conservação que foram instituídas pelo Governo do Estado. “A reunião com nossos gerentes das Unidades de Conservação tem o objetivo de fazer alinhamentos e trabalhar estratégias de melhor conduzir a Gestão destas Unidades. Todo esse trabalho de equipe é no sentido de capacitação e de fazer o alinhamento das estratégias da gestão por resultados. É muito importante alinharmos nossos objetivos com os recursos que temos”.

Foto Karla Silva – Sema/MT

O evento conta com palestras sobre temas relevantes para as UCs que são gerenciadas pela Sema, debates necessários para o embasamento de ações e troca de experiência entre as gerências das Unidades. Entre os eixos temáticos discutidos estão Planejamento e Gestão, Uso Público e Regularização Fundiária, Recursos Humanos e Infraestrutura Física e Operacional. Também foram abordados os programas Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa/Amazônia), Copaíbas (Cerrado) e GEF Terrestre (Pantanal).

“Essa atualização é importante para conhecer e atualizar as atribuições, competências de cada Unidade e planejar as ações para 2026. É uma forma de realizar gestão estratégica e planejamento em conjunto e aproximar, dialogar e trocar experiências entre os gerentes, proporcionando uma maior aproximação destes servidores com a gestão das Unidades de Conservação da Sema”, ressaltou a Superintendente de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade, Sanny Saggin.

No módulo Planejamento e Gestão estão Programas e Projetos de Monitoramento, de Conservação e de Restauração, Conselho Gestor e Plano de proteção, Plano de Manejo, Plano de Comunicação, Plano de Prevenção e Combate Incêndios Florestais e de Manejo Integrado do Fogo e Plano Político Pedagógico de Educação Ambiental.

“A Oficina de planejamento é um importante momento de nivelar conhecimentos acerca das Unidades de Conservação e de planejar as ações operacionais de forma alinhada com o planejamento estratégico das áreas e torna o planejamento mais eficiente e efetivo”, destacou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.