Sérgio Ricardo articula reunião e garante que Santa Casa não irá fechar

Publicado em

10 de julho de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reunião foi anunciada por Sérgio Ricardo na quarta-feira (9). Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu nesta quinta-feira (10) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não será fechada. A afirmação foi feita durante reunião com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, articulada por ele para discutir o futuro da unidade.

O hospital está atualmente sob gestão do TRT, responsável por destinar os recursos do aluguel, pagos pelo Governo do Estado, para o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. A situação, fruto de uma intervenção judicial, limita a autonomia da Prefeitura ou do Estado sobre o uso do hospital. Uma das soluções apontadas para quitar os débitos, estimados em R$ 48 milhões, é leiloar o imóvel.

“Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso. Esse é o desejo do prefeito Abilio, do governador Mauro Mendes, do vice-governador Pivetta e de toda a sociedade. O leilão vai acontecer dentro do processo legal, mas tenho certeza de que ou o Estado ou a Prefeitura vão adquirir o imóvel”, afirmou Sérgio Ricardo.

Representando a desembargadora-presidente do TRT, Adenir Carruesco, o juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins, explicou que a área está avaliada entre R$ 70 e R$ 75 milhões. “Caso não haja quitação das dívidas, é um caminho viável para garantir os créditos dos trabalhadores. O prédio pertence à associação da Santa Casa e já está penhorado. A prioridade é resolver essa situação com segurança jurídica e preservando o atendimento à população”, explicou o magistrado.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do TCE-MT defende que a instituição histórica continue funcionando. Clique aqui para ampliar

O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado aguarda o andamento do processo judicial para avaliar as condições de aquisição. “O governador me pediu que viesse à reunião para representá-lo e para entender exatamente como está a situação jurídica. Sabemos que tem que se melhorar a saúde, temos disposição e com o Abilio, estamos muito confiantes que as parcerias vão funcionar e que a saúde de Cuiabá vai melhorar muito. Mauro é um bom gestor e tem sensibilidade. O que precisa fazer, que for de interesse público, eu tenho a certeza que vai ser feito”, afirmou.

Por sua vez, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou que o município está disposto a assumir a gestão da unidade, caso o imóvel seja adquirido por outro ente. “Na ausência da intenção de compra do Governo Federal e do Governo do Estado, ou se não tiver lance, aí sim a Prefeitura pode fazer isso. O que nós temos conversado com o Estado, é ter uma estratégia para não deixar a Santa Casa parar.”

A reunião foi anunciada por Sérgio Ricardo na quarta-feira (9), durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão da Prefeitura de Cuiabá. Recentemente, o Tribunal também solicitou ao governo do Estado informações detalhadas sobre os recursos repassados à unidade. A proposta é chegar a um acordo de longo prazo que permita a quitação das dívidas e transforme a Santa Casa em um hospital público.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.