Sérgio Ricardo propõe pacto federativo em defesa dos estados produtores na Reforma Tributária

Publicado em

3 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante abertura do Congresso. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu que a Reforma Tributária só cumprirá seu papel se garantir um modelo de transição que preserve a arrecadação dos estados produtores e assegure investimentos em infraestrutura, educação e geração de emprego. Ao propor a Carta Centro-Oeste, Sérgio Ricardo coloca o estado como protagonista no debate nacional, buscando um pacto federativo que concilie eficiência econômica e justiça social.

“Há uma preocupação muito grande com Mato Grosso, por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa Reforma Tributária. Embora já aprovada, acredito que ela ainda passará por muitas modificações, porque não é possível manter tamanhas desigualdades, com estados como São Paulo ganhando bilhões enquanto Mato Grosso perde receita”, afirmou o presidente durante a abertura do 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, nesta segunda-feira-feira (03).

O conselheiro destacou que Mato Grosso ainda enfrenta desafios estruturais que o tornam vulnerável no novo modelo. “Nós precisamos gerar indústria, precisamos gerar emprego, precisamos qualificar pessoas. Somos um estado que ainda não tem energia elétrica suficiente para industrializar nossa produção. Então, não dá para aplicar a reforma como está sendo proposta hoje. Acredito que ainda haverá mudanças”, disse.

Sérgio Ricardo ainda enfatizou o papel essencial do Tribunal de Contas na transição do sistema tributário entre 2026 e 2033. “O TCE-MT fiscalizará a arrecadação, a repartição e as transferências do novo sistema, garantindo transparência, equilíbrio e lisura nos repasses”, pontuou, acrescentando que o órgão também acompanhará as adequações nas leis orçamentárias, nas novas receitas e nas metas fiscais, além de promover estudos técnicos sobre os impactos da reforma nas finanças públicas.

O presidente lembrou que o congresso é um espaço de aprendizado coletivo e de construção de soluções. “O que fazemos aqui hoje, numa parceria com o Tribunal de Justiça, é trazer os maiores pensadores da economia, do direito tributário e financeiro, além de secretários de Estado, para que possamos compreender o que realmente vai acontecer. Porque até agora, ninguém sabe exatamente como será a vida de cada um após a reforma.”

Dessa forma, Sérgio Ricardo propôs que, ao final do evento, seja proclamada a Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária, como marco de compromisso entre instituições públicas e privadas. “Será um pacto para garantir que a reforma seja implantada com rigor técnico, responsabilidade federativa e justiça social”, disse.

O evento é promovido em conjunto pelo TCE-MT, por meio da Escola Superior de Contas, e pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com o tema “Sistema Tributário Constitucional e seus Reflexos nas Finanças Públicas”.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TJMT, desembargador José Zuquim.

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, o encontro é uma oportunidade de diálogo. “Está sendo oportunizado em diálogo temas de suma importância que se referem ao desenvolvimento econômico do nosso estado, a inclusão social e inclusive distribuição de renda.”

Em seu discurso na abertura, Zuquim ressaltou o caráter construtivo do Congresso e reforçou a necessidade de compreender o momento atual. “A Reforma Tributária em curso exige atenção redobrada. Afinal, altera regras que regem a vida cotidiana de pessoas, empresas e governos. Entender seus objetivos e consequências práticas é condição para assegurar previsibilidade e segurança jurídica no processo de transição.”

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá, destacou que a Reforma Tributária evidencia a desigualdade social e fiscal entre os estados brasileiros. Ele ressaltou que é essencial garantir a autonomia política, administrativa e orçamentária dos entes federativos, conforme previsto na Constituição, e salientou a importância do encontro.

“Neste evento, vamos refletir até que ponto isso efetivamente fragiliza ou compromete o sistema federativo brasileiro, que é cláusula pétrea da Constituição. Portanto, significa dizer que a Federação Brasileira não é negociável nem discutida. É um desafio grande, e Mato Grosso mostra a sua grandeza aceitando com coragem sediar essa discussão”, afirmou.

Por sua vez, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou a estratégia do Governo durante o período de transição da reforma. “Até 2032, faremos investimentos significativos em pontes, estradas, escolas e hospitais, para fortalecer a economia e atrair novos moradores. Mato Grosso cresce acima da média nacional em termos populacionais e econômicos, e queremos garantir que a infraestrutura acompanhe esse crescimento”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro.

Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o procurador de justiça Paulo Prado fez um panorama histórico da tributação do estado, destacando a alta potencialidade de desenvolvimento. “Precisamos, neste instante histórico, pensar em quais serão os reflexos da Reforma Tributária no nosso estado”, alertou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, manifestou sua preocupação de que a desigualdade social em Mato Grosso seja ainda mais evidenciada. “Nosso estado é campeão em produção de soja e algodão, mas temos nichos com alta desigualdade que precisam da atenção do Estado pensando, principalmente, como essa reforma impactará a vida dessas pessoas. Quando falamos em Reforma Tributária estamos tratando de justiça social.”

A prefeita de Cuiabá em exercício, Coronel Vânia Rosa, fez questão de enaltecer a atuação do presidente Sérgio Ricardo. “Admiro Sergio Ricardo desde quando exercia a função de jornalista e já lutava pelos direitos dos cidadãos. Hoje, vê-lo neste cenário traz conforto e segurança para trabalhar na gestão do município.”

Estiveram ainda compondo a mesa de honra na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, o diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região desembargadora Eleonora Alves Lacerda, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o representante da OAB-MT Robson Avila Scarinci, o professor e palestrante Juan Fernando Durán Alba e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz.

A programação segue até esta terça-feira (4), transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), com painéis e palestras que abrangem os diferentes aspectos do direito tributário e financeiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à área de compensação ambiental do projeto CompensaJUD – instituído com apoio do Programa Verde Novo – localizada nos fundos do Fórum de Várzea Grande, nesta quinta-feira (23). As duas mudas de aroeira plantadas durante a atividade receberam placas com os nomes das consultoras e a identificação da 23ª edição do Prêmio Innovare.

A ação foi promovida pelo Programa Verde Novo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contribui para a ampliação da floresta urbana em formação no local. O espaço reúne cerca de 1.500 mudas de espécies nativas e integra as ações do Judiciário voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar, redução da temperatura e promoção da educação ambiental.

O coordenador do pograma, Sérgio Savioli, explicou que o convite às consultoras surgiu durante a visita técnica realizada ao Verde Novo, quando elas demonstraram interesse em conhecer de perto as áreas recuperadas e participar de uma ação de plantio.

A consultora Rúbia Salah Ayoub afirmou que a experiência permitiu conhecer uma iniciativa que alia sustentabilidade, inovação e impacto social. “Foi uma satisfação participar dessa atividade. Em um momento em que enfrentamos os efeitos do desmatamento e das queimadas, principalmente em Mato Grosso, ver uma iniciativa que cria pequenas florestas dentro do ambiente urbano é inspirador. O Instituto Innovare reconhece boas práticas que transformam o sistema de Justiça, e o Verde Novo demonstra que também é possível transformar a relação das pessoas com o meio ambiente.”

Já a consultora Amira Fádia Ayoub destacou que a ação revelou uma dimensão do Judiciário que vai além da prestação jurisdicional. “Estamos acostumados a enxergar o Judiciário na sua atuação tradicional. Aqui vimos uma instituição preocupada com o impacto que gera para a sociedade e para as futuras gerações. Esse plantio representa um legado que estamos construindo hoje para colher no futuro. É uma atuação que faz diferença para toda a comunidade.”

A assessora Administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Almeida ressaltou que o projeto também tem caráter educativo e busca aproximar a população das ações de preservação ambiental. “Queremos que as pessoas conheçam a importância da arborização urbana. O CompensaJUD cumpre sua função de compensação ambiental, mas também promove educação ambiental, mostrando que cada cidadão pode contribuir para uma cidade mais verde e sustentável.”

Criado em 2017, o Programa Verde Novo já utilizou mais de 269 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em distribuições e plantios, tornando-se uma das principais iniciativas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso e é uma das práticas avaliadas na 23ª edição do Prêmio Innovare.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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