SES articula ações de promoção à saúde mental no Setembro Amarelo

Publicado em

3 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) articula ações de promoção da vida e prevenção ao suicídio ao longo de setembro, mês de sensibilização sobre o cuidado em saúde mental.

No dia 9 de setembro, a SES vai promover, em parceria com o Cine Teatro Cuiabá, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil de Várzea Grande (CAPSi) e o Centro de Atenção Psicossocial Adolescer (CAPS Adolescer), de Cuiabá, uma ação para levar crianças e adolescentes usuários desses serviços, familiares e profissionais de saúde a um passeio no Cine Teatro, às 14h.

De acordo com a psicóloga e responsável técnica pela área da Promoção da Vida, da Cultura da Paz e Prevenção do Suicídio da SES, Milady Oliveira, os pacientes vão assistir ao filme “Divertidamente 2”, que traz a temática do cuidado e atenção às emoções durante o desenvolvimento de uma criança. “A ação tem cunho terapêutico, já que consiste em uma intervenção psicossocial de integração do paciente ao território de Cuiabá e também de acesso à cultura”, informou.

Já no próximo dia 17, ocorrerá o “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio no Setembro Amarelo”, que deve reunir cerca de 300 participantes, entre gestores municipais, profissionais de saúde, profissionais de educação, estudantes de graduação e pós graduação, e a comunidade em geral.

O evento será realizado na Escola Superior de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em período integral das 8h às 17h30, com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências” e transmissão pelo canal no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo link https://aluno.tce.mt.gov.br/frequencia-inscricao/774.

“Esse evento é uma oportunidade de sensibilização da sociedade, mas também de aprendizado, trocas de experiências, análise do cenário de Mato Grosso, construção de ações conjuntas e resolutivas, além de reconhecimento das ações de sucesso”, esclareceu o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Para a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, a ação é fundamental pela crescente necessidade de fortalecer as estratégias de promoção à saúde mental.

“O suicídio é um grave problema de saúde pública, com impactos em toda a sociedade. A complexidade desse cenário demanda uma abordagem integrada e humanizada, que reconheça a importância de cada voz e a vulnerabilidade de grupos específicos. A promoção da saúde mental é uma forma eficaz de prevenir o sofrimento emocional que pode culminar na morte por suicídio”, informou.

De acordo com a coordenadora, o encontro é realizado anualmente, em parceria com outras secretarias do Governo de Mato Grosso e instituições, para promover a saúde mental e o enfrentamento dos fatores que representam risco ao desenvolvimento saudável, dando prioridade máxima às crianças e aos adolescentes.

“A Secretaria de Saúde tem como uma de suas competências desenvolver ações de mobilização social, informação, educação e comunicação, visando a reflexão e a implementação de Políticas Públicas voltadas à atenção integral de crianças e adolescentes. Por isso, as áreas promovem o apoio técnico e o fomento à campanha junto aos municípios mato-grossenses para a realização de ações de promoção da saúde e prevenção ao suicídio”, acrescentou.

Além da SES e do TCE-MT, também estão envolvidos no encontro intersetorial a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), ambas do Governo de Mato Grosso, a Organização Pan-Americana de Saúde-Brasil (Opas/OMS), o Ministério da Saúde (MS), Tribunal de Justiça (TJ-MT), Ministério Público (MP-MT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem anualmente por óbito autoprovocado, sendo a terceira maior causa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos. Trata-se de um fenômeno complexo, influenciado por fatores psicológicos, biológicos, sociais e culturais, e que causa impacto individual e coletivo.

Um levantamento da SES mostra que Mato Grosso registrou 1.873 notificações por violência autoprovocada e 315 óbitos por violência autoprovocada intencionalmente em 2024.

Parceria com os municípios

Conforme a psicóloga Valéria Vuolo, a área técnica de saúde mental da Coordenação de Organização de Redes de Atenção à Saúde, em parceria com os Escritórios Regionais de Saúde (ERS), tem articulado com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) a realização de ações voltadas às comunidades por meio do projeto “Eu quero é botar… o CAPS na Rua!”.

“Estão previstas atividades especiais em locais fora das unidades durante o Setembro Amarelo. O objetivo é extrapolar o espaço físico da instituição e estimular a presença dos usuários do CAPS pela cidade, buscando reduzir o estigma relacionado às pessoas que possuem algum transtorno mental e promover a saúde mental, pela ampliação das vivências do paciente. É uma forma de aproximar sociedade, usuário e instituição”, afirmou Valéria.

As experiências estão sendo registradas no site do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT).

“Alguns serviços vão fazer exposição de pintura durante o mês inteiro, por exemplo. Uma das grandes prioridades na saúde mental é desconstruir a visão estereotipada sobre o momento de crise, associada à agressividade e/ou periculosidade. Então, serão feitas atividades voltadas a tecer ou ampliar uma Rede de Apoio que possa ser mais eficaz e acessível, contribuindo para a redução dos fatores de risco para o suicídio”, concluiu.

Para atender os pacientes com transtornos mentais no estado, Mato Grosso conta com 53 unidades de CAPS das prefeituras nos municípios com mais de 15 mil habitantes: 37 CAPS I; 2 CAPS II; 1 CAPS III; 5 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad) e 7 Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi ou CAPS IJ).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.