SES realiza oficina sobre Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Ministério da Saúde, realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19.9) a “Oficina da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Mato Grosso”. Na quinta-feira o evento acontecerá das 08h às 17h30 e na sexta-feira das 08h às 12h30, de forma presencial, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Os interessados podem se inscrever neste link: https://forms.gle/zNJcJVLGNpkyYQkZ8. O evento tem como objetivo fortalecer a capacidade gestora das Secretarias Municipais de Saúde e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), para a superação dos desafios na gestão dos serviços habilitados pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso.

O público-alvo da oficina são gestores, equipes técnicas das Secretaria Municipais de Saúde e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), representantes do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) e dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), além de representantes das áreas técnicas da SES e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems).

A secretária adjunta das Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves, destaca a importância da oficina. “É uma oportunidade para fortalecermos a rede de cuidados à pessoa com deficiência em Mato Grosso. Convidamos gestores e profissionais da saúde a participarem ativamente dos debates e atividades práticas propostas. O objetivo é alinhar estratégias, compartilhar experiências e construir uma atenção mais eficiente para quem mais precisa”, ressaltou.

Confira a programação

Na quinta-feira (18), a oficina acontecerá de forma integral, das 08h às 17h, com pausa para o almoço das 12h às 13h45. Neste dia, serão debatidas temáticas como “O Protagonista do Cuidado: quem é o usuário do CER? quem é a pessoa com deficiência?”, “Caminhos Integrados do Cuidado, Avaliação Multidisciplinar, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e Intersetorialidade”, “O Valor do Cuidado: financiamento, gestão compartilhada e monitoramento da produção ambulatorial”. Neste dia, também haverá espaço para o compartilhamento de experiências exitosas dos Centros Especializados.

Já na sexta-feira (19), o evento acontecerá apenas no período matutino, das 08h às 14h15. Neste dia, o tema a ser abordado será “Novos Horizontes da Reabilitação, Recursos humanos, Desafios e Telerreabilitação”. Também serão realizadas duas atividades práticas: a primeira com desafios a serem superados e a segunda com a apresentação de propostas para o cenário apresentado.

*Sob a supervisão de Ana Lazarini

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.