Setasc promove apoio técnico para equipes dos CRAS de Várzea Grande

Publicado em

19 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta sexta-feira (19.9), um encontro de apoio técnico voltado às equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Várzea Grande.

A atividade ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Vovô Zeid (CCI), durante todo o dia, reunindo profissionais que desenvolvem os serviços do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O objetivo foi oferecer ferramentas e atualização de conhecimento para fortalecer a atuação junto às famílias referenciadas.

Durante a programação, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de práticas que incentivam a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários da assistência social. O espaço também permitiu a troca de experiências entre os profissionais e a construção de estratégias de intervenção que possam aprimorar os serviços oferecidos nos territórios.

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, destacou a relevância da ação, visto que, os apoios técnicos contribuem significativamente para a qualificação da oferta dos serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Foto: Reprodução

“Ao investir na orientação e capacitação dos profissionais que atuam diretamente nos territórios, promovemos a melhoria contínua do atendimento, fortalecendo as ações da política de assistência social e garantindo um cuidado mais eficaz e humanizado”, afirmou.

A coordenadora municipal de Proteção Social Básica de Várzea Grande, Taynara Morais, também ressaltou a importância da iniciativa do Governo de Mato Grosso, em orientar as equipes municipais.

“O apoio técnico foi essencial para fortalecer o PAIF e o Serviço de Convivência, destacando a importância desses atendimentos nos CRAS. Essa iniciativa contribui para qualificar a nova equipe e adequar os serviços à lei do SUAS atualizada, garantindo mais efetividade na política de assistência social do município”, avaliou.

Com ações como essa, a Setasc reafirma seu compromisso em apoiar os municípios e aprimorar, continuamente, a rede socioassistencial em Mato Grosso.

Foto: Reprodução

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apoio CRAS destaque dos equipes Grande Mato mato-grosso matogrosso mt para promove Setasc técnico Várzea

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.