Mato Grosso

Setasc realiza ação solidária em Primavera do Leste com entrega de cestas, kits e orientações para comunidade

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta sexta-feira (29.8), uma ação solidária beneficiando diretamente famílias de crianças e adolescentes atendidos pelo projeto Salesiano Centro Social Dom Bosco, na Igreja Nossa Senhora da Salete, no município de Primavera do Leste.

Ao todo, foram entregues 100 cestas de alimentos e 100 kits de limpeza e de higiene, além de 350 kits de guloseimas para as crianças, por meio do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Além da distribuição, a comunidade recebeu atendimentos e orientações da Van Rosa do programa SER Família Mulher, que atua no enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a importância de mais uma ação chegar às famílias em situação de vulnerabilidade em Primavera.

“A entrega realizada hoje representa o compromisso do programa SER Família com quem mais precisa. Cada cesta e cada kit significam apoio concreto para garantir dignidade e melhores condições de vida às famílias. Esse é o propósito pelo qual idealizei o programa: oferecer suporte, estar presente nos municípios e contribuir para transformar realidades”, afirmou.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso com os programas sociais idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes.

“O SER Família é um símbolo de superação, esperança e respeito. Hoje, celebramos a entrega de 100 cestas básicas, beneficiando mais de 350 crianças e adolescentes, reafirmando nosso compromisso em apoiar crianças e famílias em vulnerabilidade. Este é um governo que investe no social. O governador Mauro Mendes é um grande parceiro dessa causa, ao lado da nossa primeira-dama Virginia Mendes, valorizando cada ação que leva dignidade à população”, destacou o secretário Klebson.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Klebson ainda ressaltou o compromisso de Mato Grosso no enfrentamento à violência contra as mulheres, com a presença da Van Rosa na ação, mostrando a importância de garantir orientação, direitos e apoio às vítimas.

“Nosso dever é proteger as mulheres e oferecer às crianças um futuro de oportunidades, retirando-as das ruas e estimulando o acesso à educação e ao esporte. Parabenizo todos os envolvidos e agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por sua dedicação incansável”, concluiu.


Foto: João Reis | Setasc-MT

A ação também emocionou os beneficiados, como Salma Martins de Oliveira, mãe de crianças atendidas pelo projeto social.

“Meus filhos participam aqui do Dom Bosco e eles amam. Hoje, foi uma honra receber essa ação, as cestas e o kit de doces. Agradeço muito, de coração. Foi uma oportunidade enorme para todos nós. Agradeço a Deus e depois à dona Virginia por esse trabalho tão maravilhoso. Que Deus abençoe a sua família. Somos muito gratos pelo carinho com nossos filhos”, disse Salma.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O padre Hélio Gomes, responsável pelo Salesiano Centro Social Dom Bosco, destacou a relevância da iniciativa promovida pela primeira-dama Virginia Mendes na causa social no estado.

“Ela é nossa parceira neste projeto e tudo o que realiza, juntamente com sua equipe, é notável. Sempre supera nossas expectativas. Hoje, não foi diferente. A calorosa recepção e a distribuição de alimentos mostraram não apenas inovação, mas também a concretização de valores. Dona Virginia não se dedica à causa social por obrigação, mas por amor às pessoas. Isso se alinha perfeitamente à missão salesiana de acolher, educar e promover os mais necessitados. Nossa gratidão e admiração são imensas, porque palavras não conseguem traduzir a importância desse gesto”, afirmou.

A vice-prefeita de Primavera do Leste, Iva Viena, ressaltou a relevância da iniciativa e destacou o olhar social da primeira-dama Virginia Mendes, que tem transformado a vida de famílias em situação de vulnerabilidade. Ela também elogiou o trabalho do Salesiano Centro Social Dom Bosco, que acolhe crianças e as afasta das ruas, oferecendo oportunidades e esperança.

Foto: João Reis | Setasc-MT

“Nunca tivemos uma primeira-dama tão atenta às pessoas mais necessitadas. Dona Virginia dedica um carinho especial às crianças e famílias, promovendo inclusão e dignidade. Projetos como o Dom Bosco mostram a importância de unir governo e comunidade para dar às nossas crianças um futuro melhor”, afirmou a vice-prefeita.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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