Simpósio do MPMT aborda feminicídio e decisões internacionais

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

O segundo dia do simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade” foi realizado nesta sexta-feira (27), em Cuiabá, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, como parte da programação do Mês da Mulher. A atividade reuniu membros do Ministério Público para debater a proteção das mulheres, o enfrentamento ao feminicídio e a responsabilização do Estado diante das violações de direitos humanos.A primeira palestra do dia abordou “A lei antifeminicídio e os desafios práticos no Tribunal do Júri” e teve como palestrantes o promotor de Justiça Renne do Ó Souza e a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, sob a presidência do painel da promotora de Justiça Tessaline Higuchi Viegas Devesa Cintra.Durante sua exposição, Renne do Ó Souza destacou os avanços trazidos pela tipificação autônoma do feminicídio e os cuidados técnicos exigidos da atuação ministerial no plenário do júri, especialmente na formulação da denúncia e na narrativa dos fatos. “O feminicídio, como tipo penal autônomo, representa um avanço significativo, não apenas pela exclusão de privilégios que antes atenuavam a pena, mas também por exigir do promotor uma atenção redobrada na construção da acusação, para que nenhuma circunstância relevante fique de fora do julgamento”, afirmou.Na mesma mesa, a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos ressaltou a importância da comunicação clara e da compreensão social do crime de feminicídio no Tribunal do Júri, enfatizando o papel do arquétipo do ciclo de violência na formação da convicção dos jurados. Segundo ela, é fundamental contextualizar historicamente a evolução legislativa e social no enfrentamento à violência contra a mulher. “O jurado condena aquilo que moralmente a sociedade não aceita, e no feminicídio é essencial demonstrar esse ciclo de violência, para que fique claro que esse tipo de crime é intolerável e não pode ser naturalizado”, pontuou.A segunda palestra teve como tema “Proteção da mulher e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e foi presidida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim apresentou uma contextualização sobre o funcionamento do sistema interamericano e o reconhecimento da violência de gênero como um padrão estrutural de violação de direitos humanos nos países das Américas.De acordo com a promotora Luane Rodrigues Bomfim, as decisões da Corte Interamericana não se limitam à responsabilização individual, mas analisam a conduta do Estado diante das violações. “A Corte Interamericana julga a responsabilidade do Estado, avaliando se houve prevenção, investigação adequada e reparação, justamente para romper ciclos de impunidade e proteger efetivamente as vítimas”, destacou.Encerrando as exposições, o professor doutor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli, aprofundou a discussão sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, enfatizando a centralidade da vítima e a vulnerabilidade agravada das mulheres.O professor resgatou a evolução histórica da proteção internacional dos direitos das mulheres e a incorporação de conceitos como a interseccionalidade. “Quando a vítima é mulher, especialmente em contextos de vulnerabilidade agravada, o sistema de justiça tem o dever de adotar um olhar mais atento e sensível, reconhecendo que a igualdade formal não é suficiente para garantir a dignidade e a efetiva proteção dos direitos humanos”, afirmou.O evento reafirma o compromisso do MPMT com o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero e do feminicídio. Segundo o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, a formação contínua é essencial para aprimorar a atuação ministerial e promover maior integração entre os profissionais do sistema de justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

Publicados

16 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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