Mato Grosso
Sinfra publica edital para construção de túnel no Portão do Inferno
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou nesta sexta-feira (28.11) o edital da licitação para contratação da empresa que será responsável por construir um túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros. O valor estimado para execução da obra é de R$ 54.838.507,45.
A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, quem vencer a licitação terá que elaborar os projetos básicos e executivos do túnel, além de executar a obra. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 09h, com o critério de escolha sendo o menor preço.
A construção de um túnel se mostrou a alternativa mais vantajosa para solucionar os problemas no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta, estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico.
Outras alternativas a céu aberto exigiriam cortes de grande porte, maior movimentação de material e provocariam a descaracterização da paisagem. Além disso, o túnel possui menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida. Também foi levado em conta que o fluxo de veículos poderá continuar durante a execução da obra.
A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.
Medidas tomadas pela Sinfra, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.
Segundo o edital, o prazo de execução das obras está estimado em 420 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, sendo o prazo total do contrato previsto para 510 dias.
Todos os documentos referentes ao processo licitatório, como edital, termo de referência e os anteprojetos de engenharia estão disponíveis no site da Sinfra-MT. A licitação será realizada por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Cira combate esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais no âmbito da Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Cira de Rondônia. A ação combate um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados. Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços distribuídos por seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em Mato Grosso, são cumpridas sete ordens judiciais: três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um em Castanheira. A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, foram identificadas operações que ultrapassam R$ 30 milhões. De acordo com as apurações, os animais eram adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Em seguida, eram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos de um mesmo proprietário, com uso indevido da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, porém, eram entregues diretamente aos compradores finais em Mato Grosso, sem o devido registro das operações junto aos órgãos fazendários. As investigações também apontaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, além do uso de uma propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O local teria sido utilizado apenas para conferir aparência de legalidade às operações. O nome Ganatum remete à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso. Cira-MT O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os órgãos atuam de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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