TCE-MT abre 1.000 vagas para segunda edição do MBA em Gestão de Cidades

Publicado em

6 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou edital com 1.000 vagas para o MBA em Gestão de Cidades, curso de pós-graduação lato sensu gratuito voltado à qualificação de agentes políticos e servidores públicos que atuam na administração direta e indireta. A formação será realizada em parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação, com início previsto para março de 2026.

Não total, 850 são vagas destinadas ao público externo, que inclui prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores e técnicos, e outras 150 vagas voltadas ao público interno, composto por servidores do próprio TCE-MT. Clique aqui para conferir a íntegra do edital, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (26).

Esta será a segunda edição do MBA, que em dezembro certificou mais de mil participantes. “Formamos servidores que já estão aplicando esse conhecimento nos municípios, com mais planejamento, segurança jurídica e foco em resultados. A abertura de uma nova turma reforça nossa missão de orientar o avanço das políticas públicas no estado”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

De acordo com o coordenador do MBA, conselheiro Alisson Alencar, o conteúdo tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional, preparando os municípios para novas tecnologias. “A proposta pedagógica está focada em desafios contemporâneos da administração pública, incluindo governança eficiente, gestão baseada em dados, sustentabilidade urbana e melhoria da qualidade de vida da população.”

Para tanto, o curso está estruturado em sete blocos temáticos que abrangem desde fundamentos das cidades inteligentes até controle externo, integridade e governança. A matriz curricular inclui disciplinas sobre inteligência artificial, proteção de dados, governo digital, planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão ambiental, finanças públicas, nova Lei de Licitações e gestão de crises, dentre outras.

Com carga horária total de 360 horas, o MBA será ofertado nas modalidades presencial e híbrida, com aulas realizadas na Escola Superior de Contas e acompanhamento remoto por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao final do curso, os alunos aprovados receberão certificado emitido pela UNIALFA em conjunto com o TCE-MT.

Para participar, os candidatos devem possuir diploma de curso superior, não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e ter autorização da chefia imediata, além de disponibilidade para acompanhar as aulas presenciais e remotas. A seleção será realizada por meio de análise curricular, considerando titulação e cursos de formação complementar.

As inscrições estarão abertas até 20 de fevereiro de 2026, conforme cronograma previsto no edital, e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, com envio da documentação exigida em arquivo único em formato PDF. O resultado dos aprovados será divulgado em 2 de março de 2026 no site da Escola Superior de Contas, e as matrículas ocorrerão entre 3 e 13 de março.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:abre cidades destaque edição gestão Mato mato-grosso matogrosso MBA mt para segunda TCEMT vagas

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.