TCE-MT apresenta ferramentas de gestão estratégica em seminário na UFMT

Publicado em

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Subsecretário da Seplan, Guilherme de Almeida, presentou práticas que consolidam o TCE-MT como referência em planejamento estratégico no setor público. Clique aqui para ampliar

Os sistemas e ferramentas de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram destaque no “Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial: O caso do TCE-MT”, realizado nesta terça-feira (16), no Auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (FACC/UFMT).

O órgão de controle externo foi representado pelo subsecretário da Secretaria Executiva de Planejamento (Seplan), Guilherme de Almeida, que junto de sua equipe apresentou aos estudantes as práticas que consolidam o TCE-MT como referência em planejamento estratégico no setor público.

Durante as apresentações, os servidores do TCE-MT detalharam o uso do Balanced Scorecard (BSC), ferramenta central do planejamento estratégico do Tribunal, o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), voltado aos municípios de Mato Grosso, além dos Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) e de Gestão de Energia (SGE), que asseguram à instituição certificações como ISO 9001 e ISO 50001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para Guilherme de Almeida, a participação no seminário reforça a importância de compartilhar a experiência do TCE-MT com possíveis futuros gestores públicos. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é referência em planejamento estratégico. Implementamos ferramentas como o BSC e a análise SWOT há mais de 20 anos, criando uma cultura de planejamento que traz resultados importantes para a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

Ele destacou ainda que o encontro ajuda a desmistificar a visão sobre a gestão pública. “Muitas vezes o serviço público é olhado com preconceito. O Tribunal procura implementar as melhores práticas, em parceria com instituições de ensino como a UFMT, para mostrar que a administração pública é um campo de trabalho em aperfeiçoamento e com oportunidades para esses alunos que em breve serão gestores.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Seminário de Sistemas de Gestão Empresarial: O caso do TCE-MT foi promovido pela UFMT.

Segundo a servidora da Seplan Florence Arruda, a parceria com a UFMT permite aproximar teoria e prática. “O Tribunal utiliza o BSC como ferramenta de medição de desempenho dos seus indicadores, o que permite melhorar e aperfeiçoar o planejamento estratégico”, explicou.

Para a diretora da FACC/UFMT, Giseli Silventi, o evento reforça o papel da universidade em transformar conhecimento científico em aplicabilidade social. “Ao compartilhar com nossos alunos suas experiências, o TCE-MT nos dá base para futuras pesquisas científicas e aperfeiçoamento do conhecimento técnico”, avaliou.

A estudante do 7º semestre de Administração, Maria Lucia Franco de Almeida, destacou a relevância do seminário para a formação profissional. “Sempre temos em sala de aula as teorias e este seminário mostra que tudo isso é real e aplicável, seja na gestão pública ou privada. É uma oportunidade enorme enxergar a prática além da sala de aula”, afirmou.

O seminário integrou as atividades do Convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I n° 01/2023), celebrado entre TCE-MT, o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT) e a UFMT, que possibilita aos estudantes e professores a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula à serviço da sociedade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

2 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.