TCE-MT conclui auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001

Publicado em

22 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Encerramento da auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001. Clique aqui para ampliar

A auditoria interna sobre os processos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE), certificados com os selos ISO 9001 e ISO 50001, respectivamente, demonstrou a evolução do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na eficiência energética, na padronização de processos e na confiabilidade dos dados.

Iniciado no dia 13 e concluído nesta quinta-feira (21), o trabalho prepara a instituição para a auditoria externa que será conduzida em outubro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é requisito obrigatório para a manutenção das certificações internacionais.

Para o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra, a auditoria interna faz parte de um processo contínuo de aprimoramento institucional. “O mais importante é que o presidente Sérgio Ricardo entende que o padrão ISO é o patamar mínimo e que nós temos que ir além, seguindo padrões ainda maiores que os padrões internacionais.”

No TCE-MT, o selo ISO 9001 abrange sete processos: o Geo-Obras, o Radar de Controle Público, a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), o Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP) e o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE).

Gestor da Auditoria Informatizada, Francisco Evaldo Ferreira Leal destacou a agilidade garantida pela certificação. “São 141 relatórios esse ano e a partir do momento que você implementa, mapeia e padroniza o resultado é mais qualidade e agilidade.”

Com base na melhoria da coleta e disponibilização de dados previstos pela norma, a auditoria interna também apontou possibilidades de avanço no Radar de Controle Público. “Agora, nossa proposta é avançar com a implementação de inteligência artificial para melhorar o acesso às informações”, destacou o gestor do processo, Jonathan Ramos.

No caso da ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia, o foco do trabalho é o aperfeiçoamento constante do desempenho e do consumo energético. Segundo a gestora Carla Christine Oliveira, o processo marca uma trajetória de avanços iniciada em 2015, com a primeira certificação.

“É um trabalho que nos orgulha muito. Nós fomos o primeiro órgão público a ter a ISO 50001 e, na época, nosso objetivo era a troca de lâmpadas e equipamentos de ar-condicionado. Hoje, já contamos com usina fotovoltaica e seguimos aprimorando as práticas de eficiência energética no Tribunal de Contas”, afirmou ela.

Ao longo da última semana, a equipe da Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), que conduz a auditoria interna, realizou visitas às unidades certificadas para conversar com os responsáveis, analisar documentos e avaliar o desempenho dos sistemas.

A coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional da Seplan, Mônica Botelho, destacou o preparo dos gestores e ressaltou o caráter preventivo da auditoria interna. “Com isso, temos tempo de corrigir eventuais não conformidades antes da visita do auditor externo, evitando riscos para a manutenção do certificado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.