TCEstudantil recebe 20 alunos de Ciências Contábeis da Unemat de Tangará da Serra

Publicado em

1 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Acadêmicos de Ciências Contábeis do campus de Tangará da Serra da Unemat. Clique aqui para ampliar

Acadêmicos de Ciências Contábeis do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) foram recebidos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o projeto TCEstudantil, nesta terça-feira (30). A visita cumpre o objetivo de apresentar a estrutura e o funcionamento do órgão à comunidade acadêmica, possibilitando uma aproximação.

Durante as apresentações, os participantes puderam conhecer as funções da Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT, apresentadas pelo assessor jurídico Paulo do Prado Filho. “É fundamental essa aproximação da sociedade, principalmente estudantes que vão ser os profissionais do futuro, para que eles estejam familiarizados com a função tão importante que o Tribunal exerce”, defendeu o jurista.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Os estudantes participaram de palestras sobre o funcionamento do órgão. Clique aqui para ampliar

O auditor público externo Marcelo Pereira da Silva apresentou aos universitários o viés fiscalizador de controle externo do TCE-MT e seus instrumentos de fiscalização, como as auditorias, levantamentos e monitoramentos. Para ele, o papel de fiscalização social é uma das lições principais da visita.

“A visita dos alunos aqui no Tribunal de Contas tem acontecido de forma rotineira. Eles conhecem um pouco do Controle Externo e têm um vislumbre do que é o controle social, que na verdade todos nós, como cidadãos, temos esse papel e essa responsabilidade, e que muitas vezes nós não conseguimos compreender corretamente”, esclareceu Marcelo Pereira.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

SOs acadêmicos também puderam acompanhar uma sessão Plenária Presencial. Clique aqui para ampliar

Além de palestras, os alunos tiveram a oportunidade de ver o Plenário do TCE-MT em funcionamento, durante Sessão Ordinária Presencial. Para a aluna do 6º semestre Laysa Antonielly da Silva a visita serviu como inspiração. “Ver a grandeza de tudo aqui é de brilhar os olhos. Hoje, conseguimos ver uma sessão do Plenário também, que foi muito importante. A gente conseguiu ver que a contabilidade está em todos os aspectos e é muito importante a atuação do contador. Então, serviu para abrir nossos olhos para o leque de possibilidades de atuação”, disse a estudante.

Já para o acadêmico Marcos Wigner foi como ver na prática o que eles já aprenderam em sala de aula. “A gente já aborda na sala de aula sobre como que funciona tudo, mas conhecer pessoalmente é muito importante para mim como cidadão e como universitário. Fiquei impressionado com toda a estrutura, como os profissionais são capacitados e com a sessão de Plenário que eu achei incrível. Foi uma primeira impressão que me deixou muito feliz de ter participado.”

Desde 2001, o TCEstudantil já recebeu mais de 40 mil alunos de diferentes instituições de ensino públicas e privadas, contribuindo com sua formação acadêmica e cidadã.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.