Mato Grosso
Trânsito na MT-251 é liberado em duas pistas após vistoria e limpeza da área
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, está liberado nas duas pistas. A liberação ocorreu após vistoria realizada na manhã desta quarta-feira (24.12).
A liberação também foi possível porque equipes da Sinfra-MT realizaram a limpeza da pista ainda durante a noite da terça-feira (23), para permitir que o trânsito pudesse ser reestabelecido o mais rápido o possível.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, destacou a importância das ações desenvolvidas no Portão do Inferno, como o monitoramento 24 horas por dia e a instalação de telas e barreiras de proteção e remoção de blocos soltos.
Segundo o secretário, caso as telas não estivessem lá, o deslizamento registrado na noite desta terça-feira (23) poderia ter atingido toda a pista e provocado acidentes. A inspeção realizada no local mostrou uma grande quantidade de material que ficou preso nessas barreiras, que passarão por manutenção para continuar garantindo a segurança.
A Sinfra-MT também instalou uma série de equipamentos na região, como inclinômetro e sismógrafo, para monitorar se há movimentação do solo ou alguma ameaça maior à estabilidade do viaduto.
O trânsito no Portão do Inferno também segue um protocolo de segurança, com a restrição de veículos pesados e interrupções em caso de chuvas mais fortes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Política7 dias atrásCaso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
-
Política7 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Política7 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
-
Entretenimento7 dias atrásAna Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrásAgricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
-
Esportes4 dias atrásPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar celebra primeiro mês de vida do filho Arthur: ’30 dias de muito amor’
-
Política7 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
