Tribunal do Júri condena autor de feminicídio e furto contra companheira

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Juscimeira (158 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Claudemir Ferreira dos Santos, conhecido como “Baiano”, a 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto. O réu foi condenado pelo assassinato de Rosângela Oliveira da Silva, sua companheira, ocorrido no dia 1º de abril de 2024.O crime aconteceu na residência do casal, localizada no município de Juscimeira. De acordo com a acusação sustentada em plenário pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, o que caracterizou o feminicídio.Segundo consta nos autos, o casal mantinha relacionamento há aproximadamente dois anos e, no dia dos fatos, uma discussão motivada por ciúmes evoluiu para extrema violência. Durante o desentendimento, Claudemir desferiu pelo menos 11 golpes de faca contra Rosângela, deixando a arma cravada no pescoço da vítima, causando sofrimento intenso e levando-a à morte ainda no local. Conforme a denúncia, após o homicídio, o réu fugiu levando o veículo da vítima, um Fiat Cronos, além de um aparelho celular e um cartão bancário, configurando também o crime de furto.Durante a sessão de julgamento, a defesa apresentou teses de desclassificação do crime e de homicídio privilegiado, alegando domínio de violenta emoção após suposta injusta provocação da vítima em razão de uma suposta traição da vítima. Mesmo sendo o privilégio incompatível com o reconhecimento do feminicídio e das qualificadoras imputadas diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo julgamento da ADPF 779, a defesa insistiu na formulação do quesito correspondente. Submetido à deliberação do Conselho de Sentença, o quesito foi rejeitado de forma absoluta, com votação unânime contrária, demonstrando que os jurados não acolheram qualquer argumento que pudesse atenuar a responsabilidade penal do acusado.O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria do homicídio qualificado, bem como todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público sendo, motivo fútil, meio cruel e feminicídio. Também foi reconhecida a prática do crime conexo de furto, igualmente com rejeição integral das teses absolutórias.Na sentença, o juiz presidente Alcindo Peres da Rosa fixou a pena definitiva em 16 anos de reclusão, somadas as penas do homicídio qualificado e do furto, além de 10 dias-multa, determinando o início do cumprimento em regime fechado. O magistrado também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e autorizou a execução provisória imediata da pena, diante do quantum aplicado e da gravidade concreta dos crimes.A promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes destacou, ao longo da acusação, a importância do julgamento para a responsabilização de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico, ressaltando que a condenação reforça o papel do MPMT na proteção da vida e na efetivação da política de enfrentamento à violência de gênero. O MPMT considerou ainda que, diante da brutalidade do crime, a pena não foi proporcional à culpabilidade do réu, e por isso recorreu da sentença para aumentar a pena.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

ReciclaJud supera duas toneladas de resíduos em dois meses no Fórum de Várzea Grande

Publicados

4 horas atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

Mais do que uma competição entre equipes, o ReciclaJud tem transformado corredores, gabinetes e setores do Fórum de Várzea Grande em pontos de mobilização pela sustentabilidade. Em apenas dois meses de campanha, a segunda edição já arrecadou mais de duas toneladas de materiais recicláveis, resultado apresentado nesta terça-feira (09) durante a divulgação da primeira parcial da competição.

Mulher de cabelos lisos presos, veste kimono roxo floral sobre blusa branca e colar prateado, concede entrevista. Ao fundo, sala com monitores e bandeiras. A ação reúne todas as unidades judiciárias da comarca em uma disputa saudável que incentiva a coleta e a destinação correta de resíduos como papel, plástico, alumínio, tampinhas, aerossóis e livros. A campanha segue até 30 de outubro.

Segundo a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, os números refletem não apenas o compromisso ambiental dos participantes, mas também o fortalecimento das relações entre as equipes. “Estamos muito felizes porque, em apenas 60 dias, já ultrapassamos duas toneladas arrecadadas. Além da sustentabilidade, o projeto promove o engajamento e aproxima os servidores das diferentes unidades, fortalecendo o relacionamento interpessoal e contribuindo para um ambiente mais harmonioso”, destacou.

Engajamento cresce a cada parcial

Durante o encontro, foram apresentados os resultados referentes aos meses de abril e maio. A assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura, explicou que a divulgação periódica das parciais é uma estratégia para manter o entusiasmo dos participantes ao longo da campanha.

Mulher de cabelos cacheados pretos, óculos transparentes e blazer vinho sobre blusa preta com laço, concede entrevista a microfone da TV Justiça. Ao fundo, sala com monitores. Neste ano, os encontros passaram a ocorrer a cada dois meses e incluem ações de conscientização ambiental, distribuição de mudas e divulgação dos resultados alcançados. “A gente percebe um crescimento muito grande no engajamento. Em abril foram cerca de 900 quilos arrecadados, e em maio esse volume mais que dobrou. Já nos primeiros dias de junho vimos uma movimentação ainda maior, com unidades trazendo grandes quantidades de papelão, livros e apostilas para reciclagem”, relatou.

A expectativa, segundo ela, é superar com folga os resultados obtidos na primeira edição do projeto.

Sustentabilidade com impacto social

Criado para incentivar práticas sustentáveis dentro do ambiente institucional, o ReciclaJud também gera benefícios para a comunidade. Todo o material arrecadado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASMATS), a projetos de proteção animal e à Biblioteca Municipal.

Na primeira edição, realizada em 2025, a campanha arrecadou mais de quatro toneladas de materiais recicláveis em seis meses. Com os resultados parciais já alcançados neste ano, a expectativa é superar essa marca e ampliar ainda mais os benefícios ambientais e sociais promovidos pela iniciativa.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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