Vistoria do MPMT aponta atraso e falhas em obra do socioeducativo

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

Uma nova vistoria técnica foi realizada nesta segunda-feira (16) na obra de ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, no Complexo do Pomeri. A inspeção integra o acompanhamento contínuo feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para verificar as condições estruturais e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado, diante do atraso expressivo do empreendimento e da persistência de falhas apontadas ao longo da execução.

A agenda foi coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, e contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2024. Passado mais de um ano do prazo, o MPMT intensificou a fiscalização, realizou sucessivas vistorias e encaminhou notificações e recomendações técnicas, por meio da equipe de engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público, para correção de irregularidades constatadas durante 2025 e no início de 2026.

Apesar dos alertas, as pendências não foram sanadas de forma adequada e novas falhas foram identificadas, cenário que motivou a vistoria desta segunda-feira, voltada a verificar a real condição de inauguração, ou não, da unidade e a segurança do equipamento público.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lamentou o prolongado descumprimento do cronograma. “O Ministério Público ajuizou ação para viabilizar a ampliação do Centro Socioeducativo e, desde então, tem acompanhado de perto a execução, com vistorias técnicas, notificações e recomendações. Infelizmente, mesmo após reiterados apontamentos, constatamos que uma série de irregularidades persiste. Vamos avaliar se essas falhas são impeditivas da inauguração ou se a unidade poderá abrir, sem prejuízo da continuidade das correções necessárias”, afirmou.

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância dessa visita em conjunto, para assegurar entrega com qualidade e segurança, “Estamos aqui com representantes da Secretaria de Justiça, do Judiciário, da promotoria de Justiça e das equipes de engenharia do Ministério Público e do Estado para verificar a realidade da obra. A expectativa é que, em breve, até o final desse mês de março, mais 60 vagas sejam colocadas à disposição do sistema socioeducativo masculino”, declarou.

O secretário de Justiça, delegado Valter Furtado, ressaltou que a vistoria conjunta tem o objetivo de alinhar ajustes e assegurar conformidade. “Recebemos os membros do Ministério Público e do Judiciário para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras no setor masculino do Complexo do Pomeri. Nosso propósito é entregar a unidade de acordo com os entendimentos técnicos e as exigências legais, corrigindo o que for necessário”, disse.

A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça, também acompanhou a visita.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

Publicados

16 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.