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Viva o Povo Brasileiro

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Uma leitura de Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo RibeiroViva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro, ocupa um lugar singular no panorama da literatura nacional por transformar séculos de nossa trajetória coletiva em matéria narrativa e revelar, com extraordinária força, as raízes da estruturação social do país. Ao longo de suas páginas, o autor constrói um amplo retrato da formação do Brasil, no qual acontecimentos, personagens ficcionais e memórias coletivas se entrelaçam para expor as múltiplas camadas da experiência brasileira. A obra recebeu o Prêmio Jabuti de 1985, na categoria Romance, e o Prêmio Golfinho de Ouro, consolidando-se como uma das realizações mais significativas da ficção nacional. Seu autor seria posteriormente distinguido com o Prêmio Camões de 2008, o mais importante reconhecimento literário da língua portuguesa.O romance se desenvolve principalmente no Recôncavo Baiano, sobretudo na Ilha de Itaparica, cenário que funciona como um microcosmo da formação do país. Nesse espaço, carregado de memória e densidade cultural, a composição acompanha personagens e linhagens familiares que atravessam gerações, indicando o modo como as grandes transformações políticas e sociais repercutem na vida cotidiana.João Ubaldo envereda por cerca de três a quatro séculos da vida brasileira — do século XVII ao século XX —, interligando acontecimentos, como as invasões holandesas, a Guerra do Paraguai e Canudos, com ficção e elementos narrativos que, em certos momentos, evocam procedimentos associados ao realismo mágico. Embora Ubaldo não seja normalmente classificado de modo direto como autor desse movimento literário, alguns recursos presentes no romance dialogam com a coexistência entre realidade, memória coletiva e imaginação surrealista.O enredo percorre aproximadamente três séculos da experiência brasileira, mas não se organiza segundo uma cronologia linear rígida. O autor avança e recua no tempo, aproximando acontecimentos separados por décadas ou séculos. Esse movimento demonstra como certos traços estruturais da sociedade — desigualdade, violência, dominação e resistência — reaparecem sob novas formas ao longo das gerações.Os primeiros momentos da trama situam-se no século XVII, em meio ao Brasil colonial e às disputas pelo controle do território, incluindo o contexto das invasões holandesas. A partir desse cenário, o romance acompanha o processo de constituição da nossa sociedade, profundamente marcado pela escravidão, mistura cultural e rigidez de hierarquias sociais duradouras.Nos séculos posteriores aparecem episódios associados às transformações políticas do país, como os conflitos que cercaram a Independência, no início do século XIX, bem como o período do Império, com referências ao ambiente da Guerra do Paraguai. Nesse contexto, o autor incorpora elementos culturais ligados às tradições afro-brasileiras, evocando o universo religioso dos orixás, que coexistem com a vida política e militar do país. O romance alcança também acontecimentos decisivos do final do século XIX, como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, mudanças institucionais profundas que, contudo, não eliminaram as desigualdades herdadas do passado.À medida que a narrativa se aproxima do final do século XIX e das tensões que anunciam o século XX, a obra remete a conflitos sociais e políticos que marcaram profundamente a formação brasileira. Entre esses episódios destaca-se a Guerra de Canudos, frequentemente lembrada como um dos momentos mais dramáticos do confronto entre o poder estatal e populações marginalizadas do interior do país. A comunidade liderada por Antônio Conselheiro, no sertão baiano, foi percebida pelas autoridades republicanas como uma ameaça à ordem política recém-instalada e acabou sendo violentamente reprimida pelo Exército. O episódio constitui um marco da incompreensão do poder republicano, pois os sertanejos dificilmente poderiam pôr em risco os alicerces da República recém-implantada. No romance de João Ubaldo Ribeiro, a referência a Canudos irrompe de forma indireta, como parte do amplo pano de fundo que atravessa a narrativa e ilumina a persistência de conflitos estruturais na sociedade. Mais do que um evento isolado, Canudos aparece como metáfora das tensões entre poder e povo, entre centro e periferia, que se repetem ao longo da nossa formação.Ao longo desse vasto arco temporal, surgem personagens que representam diferentes dimensões de nossa experiência social. Alguns assumem um papel particularmente simbólico na reconstrução literária das origens do país. Entre essas figuras destaca-se Capiroba, personagem que remete às camadas mais profundas do nosso povo.Capiroba evoca as raízes indígenas e a relação ancestral com a terra, assumindo também uma dimensão que aponta para as nossas origens mais remotas. Sua presença recorda que a trajetória do Brasil não começa com a colonização europeia, mas com povos que já habitavam aquele território e possuíam suas próprias culturas e formas de organização social.Maria da Fé, uma das figuras mais marcantes do romance, encarna a força e a persistência do povo diante das adversidades. Sua trajetória é marcada por episódios de extrema violência. Ainda assim, sua presença no romance revela uma extraordinária capacidade de resistência e sobrevivência, simbolizando a continuidade do povo, apesar das opressões que marcaram sua experiência coletiva.Entre outros personagens que expressam as tensões sociais presentes no romance, destaca-se Amleto Ferreira, cujo percurso ilustra um processo de ascensão social dentro de uma sociedade profundamente cristalizada. Originado de condições modestas, ele, gradativamente, conquista prestígio e reconhecimento, aproximando-se dos círculos sociais mais influentes e incorporando os códigos culturais das classes dominantes. Sua história revela as ambiguidades da mobilidade social em uma sociedade marcada por desigualdades persistentes, sugerindo como a ascensão individual muitas vezes se associa à assimilação dos valores da própria elite.Os grandes senhores de terra surgem na figura do Barão de Pirapuama, que fotografa a mentalidade das elites escravocratas que dominaram vastas regiões do Brasil durante séculos. Por meio dele, o romance evidencia a estrutura de poder, baseada na concentração de riqueza, na exploração do trabalho e na naturalização da violência social.Ao reunir essas figuras num mesmo universo, Ubaldo constrói um retrato complexo da sociedade. A narrativa oficial — frequentemente centrada em governantes, militares ou instituições — desloca-se para o fundo da trama, enquanto, em primeiro plano, emergem as experiências daqueles que viveram os acontecimentos em sua dimensão concreta: escravizados, trabalhadores, camponeses, soldados, mulheres e homens comuns.Essa perspectiva nivela o romance às grandes obras da literatura nacional que alcançaram rara densidade na representação da experiência humana. Nesse ponto, a referência a Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa, torna-se inevitável. Trata-se de um enredo que mergulha no universo existencial do sertão mineiro e recria, por meio de uma linguagem extraordinariamente inventiva, a vida, os conflitos e o modo de ser da gente dos sertões. Embora distintas em intenção e arquitetura literária, as duas obras demonstram como a literatura pode alcançar o universal a partir do chão que pisamos… Ao final da leitura de Viva o Povo Brasileiro, o leitor percebe que viveu muito mais do que uma sucessão de episódios do passado: transitou por uma longa experiência coletiva, marcada por violência, resistência, memória e transformação.Talvez seja justamente nesse ponto que resida a força mais profunda do romance. Ao revisitar séculos de trajetória social e colocar o povo no centro da obra, João Ubaldo Ribeiro nos lembra que o Brasil não foi construído apenas pelas decisões das elites políticas ou econômicas. Foi também, e sobretudo, moldado pela persistência silenciosa de milhões de homens e mulheres comuns.Assim, o título do livro deixa de ser apenas uma expressão retórica. Transforma-se em algo mais profundo: a presença do povo brasileiro na formação do país e um convite à consciência de sua própria força coletiva. Porque, no fim, a trajetória de uma nação não se limita à sucessão de acontecimentos que compõem o seu passado — ela reside também naquilo que o povo decide fazer com a memória de si mesmo.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça em Mato Grosso.

Foto: Operários, Tarsila do Amaral. 1933.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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