Volta às aulas mobiliza 628 escolas da rede estadual e marca início do ano letivo 2026 em Mato Grosso

Publicado em

1 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O ano letivo de 2026 começa nesta segunda-feira (2.2) nas 628 escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso, com 311.762 matrículas ativas. A expectativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) é de que esse número chegue a aproximadamente 317 mil estudantes até o mês de março, acompanhando o fluxo de novas matrículas ao longo das primeiras semanas de aula.

O retorno às atividades escolares marca um momento de reencontro entre estudantes, professores, gestores e famílias, e também de acolhimento para quem inicia uma nova etapa na rede estadual. Para garantir um início de ano organizado e com foco na aprendizagem, a Secretaria preparou uma série de ações que envolvem desde a estrutura das unidades até o suporte pedagógico oferecido aos alunos.

“Estamos iniciando o ano letivo com planejamento, acolhimento e compromisso com cada estudante. A rede estadual já está recebendo os uniformes escolares e já receberam as apostilas, que são atualizadas bimestralmente para garantir um ensino alinhado às necessidades de aprendizagem”, afirmou o secretário de Educação, Alan Porto.

“Nosso foco é assegurar que o estudante tenha acesso a conteúdos atualizados, materiais de qualidade e um ambiente escolar acolhedor, que estimule o aprendizado e o desenvolvimento integral”, destacou.

Além dos investimentos em materiais pedagógicos, a Seduc reforça que as equipes escolares passaram por planejamento e formações pedagógicas antes do início das aulas, garantindo que o ano letivo comece com organização e metas definidas durante a Semana Pedagógica.

O evento aconteceu em Cuiabá, de 19 a 23 de janeiro, com a participação de mais de 10 mil servidores da Rede Estadual de Ensino, entre gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, nutricionistas e técnicos, com foco no alinhamento das diretrizes pedagógicas, administrativas e de gestão para o ano letivo.

A Semana Pedagógica teve continuidade nas escolas de todos as 13 diretorias regionais de 26 e 30 de janeiro, quando os profissionais que participaram do evento em Cuiabá replicaram os conhecimentos adquiridos aos demais servidores.

Para o secretário, essa metodologia garantiu que a formação não ficasse restrita ao evento, mas se transformasse em ações concretas no cotidiano escolar. Quem ganha com tudo isso são os nossos estudantes, que terão uma educação mais alinhada, qualificada e comprometida com o seu desenvolvimento.

“A Secretaria de Educação deseja boas-vindas a toda a comunidade escolar, estudantes, profissionais da educação e famílias. É momento de reforçar o compromisso de trabalhar, ao longo de 2026, por uma educação pública cada vez mais inclusiva, eficiente e de qualidade em Mato Grosso”, finalizou Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.