Polícia Federal
Após fuga de Silvinei, PF prende dez condenados por plano de golpe
Polícia Federal
A PF (Polícia Federal) cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito das ações penais relacionadas ao plano de golpe.
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
São alvos:
Ailton Golçalves Moraes Barros
Ângelo Martins Denicoli
Bernardo Romão Corrêa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Hardman de Araújo
Fabrício Moreira de Bastos
Giancarlos Gomes Rodrigues
Guilherme Marques Almeida
Marcelo Araujo Bormevet
Marília Ferreira de Alencar
Reginaldo Vieira de Abreu
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e fugiu para o Paraguai
Silvinei foi detido na madrugada de sexta-feira (26), quando tentava embarcar em voo que faria escala no Panamá e iria para El Salvador.
Informações preliminares dão conta de que o ex-diretor rompeu a tornozeleira e viajou de carro de Santa Catarina ao Paraguai. Para embarcar no voo, ele tentou usar a identidade de um paraguaio que teve o documento extraviado.
Segundo a PF, a identificação foi confirmada por meio de “procedimentos técnicos, incluindo reconhecimento facial, com apoio da Polícia Federal no Paraguai, por meio de cooperação policial internacional”.
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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