Brasil inicia capacitação de forças especiais do Haiti com curso ministrado pela PF

Publicado em

8 de agosto de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. Foi iniciado nesta sexta-feira, 8/8, na Academia Nacional de Polícia (ANP) curso de capacitação para forças especiais da Polícia Nacional do Haiti, ministrado pelo Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal.

A iniciativa marca a primeira etapa de um amplo programa de cooperação entre Brasil e Haiti na área de segurança pública. A ação é fruto do compromisso assumido pelo Governo Brasileiro, em outubro de 2022, de apoiar o país caribenho diante do delicado cenário enfrentado atualmente.

Após missão precursora realizada no Haiti, representantes da PF, do MRE e da ABC mapearam as principais necessidades da polícia haitiana. O curso que se inicia foca na formação de unidades de operações especiais, com ênfase em retomada de território e patrulhamento urbano. A capacitação é conduzida pelo COT, referência em técnicas táticas de alto nível, e será ministrado nos ambientes de treinamento operacional da Academia Nacional de Polícia.

A turma é composta de 24 policiais homens e 6 policias mulheres, reforçando a política da Polícia Federal em fomentar a presença de mulheres em todos os segmentos e em todos os cursos oferecidos na ANP.

Outras ações de treinamento estão previstas dentro do programa de cooperação, que seguirá respeitando as capacidades operacionais e as condições geopolíticas dos dois países.

Abertura
A abertura contou com a presença do Delgado de Polícia Federal Felipe Tavares Seixas, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal; do Embaixador Elio de Almeida Cardoso, Diretor do Departamento de México, América Central e Caribe; da Ministra Andreia Cristina Nogueira Rigueira, Chefe de Gabinete do Diretor da Agência Brasileira de Cooperação; da Embaixadora do Haiti no Brasil, senhora Rachel Coupaud; do Delegado de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio, chefe do Serviço de Cooperação Educacional da ANP; representando a DIREN/ANP; do Coordenador do Comando de Operações Táticas, Delegado Diego Bretas França; e do policial de maior graduação da turma de alunos haitiano.

Também compareceram à cerimônia outras de autoridades da Polícia Federal e dos demais órgãos envolvidos no projeto, como o Ministério das Relações Exteriores e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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