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CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a reunião abordará as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco de Brasília (BRB), envolvido nos escândalos do Master.

O senador manifestou preocupação com a saúde financeira do bando de Brasília e levantou dúvida se o Banco Central não estaria demorando para decretar a liquidação da instituição financeira. 

— A volta [de Galípolo] é fundamental para que possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB. Pelo visto, o Banco Central está cometendo com relação ao BRB os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master. 

As senadoras pelo Distrito Federal Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) também manifestaram preocupação com o envolvimento do BRB no escândalo do Master. Elas criticaram a falta de informações e de acesso à auditorias relativas à instituição e defenderam que o tema seja abordado com o presidente do Banco Central. 

— Na quinta-feira [14], a governadora [do Distrito Federal] Celina Leão estará com o secretário de Economia do DF [Valdivino de Oliveira] e o [presidente do BC] Gabriel Galípolo. Vai ser um ótimo momento, na próxima semana, para questionarmos o presidente [do BC] sobre o teor da reunião e quais foram os encaminhamentos, porque a situação está bem morosa. (…) Fora todos os programas que nós temos ali, que é o próprio banco que executa, e financiamentos, enfim, está tudo interrompido, todos os pagamentos interrompidos, o banco está praticamente inativo — afirmou Leila. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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