Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.

Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Polícia Federal

Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica

Publicados

55 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

A doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica. O alerta foi feito por especialistas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16).

O debate discutiu o Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que é importante ouvir especialistas para aperfeiçoar a legislação.

“A questão é complexa e envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais”, disse o parlamentar.

Terra também alertou para o crescimento dos cursos de medicina no País.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também solicitou o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar a proposta no Plenário.

Segundo ela, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o texto.

“Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar”, afirmou.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Andréa Oxley da Rocha: número de doadores não atende à demanda das instituições

Escassez de corpos para ensino e pesquisa
O ensino prático de anatomia e cirurgia depende do uso de corpos humanos. No entanto, especialistas apontam escassez desse material nas instituições brasileiras.

O Brasil possui 494 escolas médicas em funcionamento. Dessas, apenas cerca de 40 têm programas de doação voluntária de corpos.

Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Segundo ela, a doação voluntária busca suprir a redução de cadáveres não reclamados disponíveis para atividades acadêmicas. Ainda assim, o número de doadores não atende à demanda das instituições.

Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, explicou que os corpos doados permitem treinamentos cirúrgicos avançados.

“Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, afirmou.

Prevenção ao comércio de corpos
Os participantes também sugeriram possíveis ajustes no projeto.

Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), alertou para o risco de mercantilização.

Segundo ele, o texto permite que corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas, inclusive algumas com fins lucrativos.

“No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”, afirmou.

Expedito defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino com cursos da área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Segurança jurídica e fiscalização
Os participantes também apontaram falta de segurança jurídica para pesquisadores e universidades.

Segundo os especialistas, a ausência de regras mais detalhadas gera insegurança para instituições que utilizam corpos em atividades de ensino e pesquisa.

Perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rodrigo Avelar apresentou a experiência do DF. Segundo ele, uma portaria regulamentou a doação de corpos e criou uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas. Avelar defendeu que a futura legislação nacional siga princípios semelhantes de transparência e controle.

Para o promotor, o projeto ainda apresenta lacunas.

“A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados”, avaliou.

Da Redação – GM

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