Polícia Federal
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Polícia Federal
Assistência Social e Saúde levam ações e atendimentos à comunidade rural Sadia III
A comunidade Umuarama, que integra o Sadia III, recebeu neste sábado (28) uma série de ações e serviços promovidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde. A iniciativa levou atendimentos diretamente aos moradores, facilitando o acesso da população rural a serviços essenciais e fortalecendo a presença do poder público nas comunidades mais afastadas da área urbana.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Taynara Morais, a ação reuniu diferentes serviços das duas pastas. Na Assistência Social, foram realizados atendimentos de gerenciamento e acompanhamento das famílias, referenciamento sociofamiliar, Cadastro Único e Bolsa Família. Na Saúde, os moradores tiveram acesso à pesagem de crianças, atendimento oftalmológico, consultas médicas e odontológicas, além de atualização da caderneta de vacinação.
Taynara Morais destacou a importância da atuação conjunta entre as secretarias e ressaltou o impacto positivo dos serviços oferecidos diretamente às famílias que vivem nas comunidades rurais.
“O nosso trabalho consiste em proporcionar atendimento mais próximo das famílias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. É muito importante levar os serviços públicos até onde as famílias estão. Essas ações fazem a diferença no dia a dia da população, principalmente para quem vive na zona rural e, muitas vezes, encontra dificuldades para se deslocar até a região urbana em busca de atendimento”, destacou.
A secretária também ressaltou que a iniciativa está alinhada à política da gestão da prefeita Flávia Moretti de ampliar o acesso aos serviços públicos e promover um atendimento cada vez mais descentralizado.
“É isso que estamos fazendo: levando os serviços para toda a comunidade, sem fazer distinção entre quem mora na zona urbana ou na zona rural. O município precisa estar presente onde a população está, garantindo atendimento, cuidado e cidadania para todas as famílias”, afirmou.
Galeria de Fotos (2 fotos)
Copa Integração estreia com 80 equipes e promete movimentar o futebol amador de Rondonópolis
Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça
Ana Paula Siebert curte viagem à Xangai e posa em cenário paradisíaco: ‘Bund’
Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
Cantarte 2026 movimenta praça do Parque das Emas com música e novos talentos
Data centers, ‘taxa das blusinhas’ e MP do mototáxi estão na pauta de terça
O Plenário vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que incentiva a instalação,...
Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
O fim da escala de trabalho 6×1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
Prazo para Executivo enviar Orçamento termina nesta segunda
O Poder Executivo tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Homem é sequestrado durante assalto em Várzea Grande
Wellington Eduardo da costa jardim, de 35 anos, foi sequestrado dentro da própria residência, na madrugada deste domingo (10), no...
Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas ganha quatro novos barracões para ampliar oportunidades de trabalho aos reeducandos
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) avança em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da ressocialização no sistema prisional....
Bebê recém-nascida é encontrada sem vida em lixeira de condomínio em VG
A ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (23), no bairro Nova Várzea Grande, ganhou novos desdobramentos. O feto encontrado dentro...
Messi anuncia aposentadoria da Seleção Argentina e encerra ciclo histórico após mais de duas décadas
; Lionel Messi anunciou nesta segunda-feira (31) sua aposentadoria da Seleção Argentina. Aos 39 anos, o camisa 10 decidiu colocar...
Bahia vence o Internacional na Fonte Nova e entra no G-5 do Brasileirão
; O Bahia derrotou o Internacional por 3 a 2 neste domingo (30.08), na Arena Fonte Nova, pela 25ª rodada...
Grêmio vence a Chapecoense na Arena e se afasta da zona de rebaixamento
; O Grêmio derrotou a Chapecoense por 3 a 1 neste domingo, na Arena do Grêmio, pela 25ª rodada do...
Ana Paula Siebert curte viagem à Xangai e posa em cenário paradisíaco: ‘Bund’
Ana Paula Siebert encantou os seguidores ao compartilhar novos registros de sua viagem a Xangai, na China. A influenciadora posou...
Sabrina Sato mostra a filha fazendo tarefa doméstica no domingo: ‘Começando bem’
Sabrina Sato compartilhou com os seguidores um momento da rotina da filha, Zoe, de 7 anos. No último domingo (30),...
Deborah Secco se despede de agosto com álbum de registros: ‘Que mês meus amores!’
Deborah Secco se despediu do mês de agosto de forma especial. Nesta segunda-feira (31), a atriz publicou nas redes sociais...
-
Política6 dias atrásPEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara
-
Política6 dias atrásDebatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua
-
Política4 dias atrásSenado pode votar na próxima semana incentivos fiscais para data centers
-
Esportes4 dias atrásInter e Grêmio ficam só no empate no jogo de ida das quartas da Copa do Brasil
-
Política7 dias atrásCAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
-
Esportes6 dias atrásCruzeiro e Atlético-MG empatam no Mineirão e deixam vaga na semifinal em aberto
-
LUCAS DO RIO VERDE6 dias atrásPrefeitura de Lucas do Rio Verde abre Processo Seletivo para diversas áreas
-
Esportes7 dias atrásAthletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão
