CCT aprova 20 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado em

15 de julho de 2026

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Da Redação

Polícia Federal

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio.

No total foram 20 pedidos aprovados, provenientes de seis estados, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs). Agora esses projetos vão à promulgação da Presidência do Senado.

A maior parte desses projetos (12) se refere a rádios comunitárias — que são emissoras sem fins lucrativos e com área de cobertura restrita, destinadas a atender comunidades locais.

Quatro projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). E outros quatro se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM) que foram adaptados para frequência modulada (FM).

Os pedidos aprovados são os seguintes:

Rádios comunitárias
Solicitante	Projetos	Local	Relator	Decisão
Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari	PDL 72/2024	Capivari (SP)	Chico Rodrigues	Outorga autorização
Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM	PDL 130/2024	Ipaussu (SP)	Chico Rodriguesntes	Renova autorização
Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova	PDL 330/2023	Porto Ferreira (SP)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis	PDL 124/2024	Jardinópolis (SP)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Amigos de Arari	PDL 489/2024	Arari (MA)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos	PDL 577/2024	Serrinha dos Pintos (RN)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Cultural Serra	PDL 623/2024	Tangará da Serr (MT)	Dr. Hiran	Renova autorização
Rádio FM 103 Ltda	PDL 629/2024	Maravilha (SC)	Esperidião Amin	Renova permissão
Associação Comunitária São Francisco de Assis	PDL 486/2025	Abelardo Luz (SC)	Hermes Klann	Renova autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo	PDL 391/2025	Pouso Redondo (SC)	Hermes Klann	Renova autorização
Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul – Acocas	PDL 147/2024	Caxambu do Sul (SC)	Ivete da Silveira	Outorga autorização
Associação Batataense Cultural – ABC	PDL 154/2022	Batatais (SP)	Rogério Carvalho	Renova autorização
FMs
Solicitante	PROJETOS	Local	Relator	Decisão
Rádio Regional Comunicação Ltda	PDL 98/2024	Ribeirão Preto (SP)	Chico Rodrigues	Renova permissão
Fundação Claret	PDL 553/2023	Batatais (SP)	Dr. Hiran	Renova permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	PDL 400/2024	Barreirinhas (MA)	Dr. Hiran	Outorga permissão
Sesal – Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda	PDL 262/2025	Ponta Grossa (PR)	Flávio Arns	Renova permissão
AMs que se tornaram FMs
Solicitante	PROJETOS	Local	Relator	Decisão
Rádio Sociedade Catarinense Ltda	PDL 457/2024	Joaçaba (SC)	Esperidião Amin	Renova concessão
Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda	PDL 439/2024	Barra do Bugres (MT)	Izalci Lucas	Renova concessão
Rádio Mirante do Maranhão Ltda	PDL 517/2024	Imperatriz (MA)	Weverton	Renova concessão
Rádio Piratininga de Piraju Ltda	PDL 546/2024	Piraju (SP)	Weverton	Renova concessão

Além disso, a CCT aprovou requerimentos de informações sobre cinco projetos que tratam de outorga ou renovação de autorização de emissoras de rádio:

PDL 582/2019: Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural – Asca, em Alvinópolis (MG);
PDL 1.017/2021: Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce, em Alto Rio Doce (MG);
PDL 419/2022: Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar, em Lagamar (MG);

PDL 123/2024: Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão, em Mantena (MG);
PDL 280/2024: Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde – Ascocave, em Cana Verde (MG).

Essas solicitações de informações ocorrem quando os senadores indicam falta de informações nos projetos.

A reunião da CCT desta quarta-feira foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é o vice-presidente do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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