Cigarro eletrônico atrai jovens e agrava dependência, segundo especialistas

Publicado em

6 de abril de 2026

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Da Redação

O cigarro eletrônico tem “recrutado” jovens que nunca fumaram e aumentado o risco de dependência de nicotina. O alerta foi feito por especialistas ouvidos nesta segunda-feira (6), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Representando o Instituto Nacional de Câncer (Inca), André Salem Szklo contestou o argumento de que os dispositivos seriam menos nocivos do que o cigarro tradicional e ajudariam fumantes a abandonar o tabaco.

A ideia de que seriam “95% menos prejudiciais”, frequentemente citada pela indústria, tem origem em um relatório de 2015 da Public Health England, hoje considerado controverso por especialistas. Segundo Szklo, da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, outras pesquisas indicam que quase 90% dos jovens adultos que usam vape nunca haviam fumado antes.

— A gente está trazendo uma população que, na verdade, está sendo recrutada por meio do dispositivo eletrônico para fumar. E que depois vai migrar para o cigarro convencional. A lógica da redução de danos é falaciosa, porque não acontece — afirmou Szklo.

Dependência

João Paulo Lotufo, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e Flávia Fernandes, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destacaram os impactos diretos à saúde, especialmente entre jovens.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgados em março, mostram que a experimentação de cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes, pods ou e-cigarettes — subiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.

— Nem todo mundo vai ficar doente, nem todo mundo vai ter câncer, nem todo mundo vai ter AVC, nem todo mundo vai ter surto psicótico. Mas o risco existe — disse Lotufo.

Fernandes alertou que a nicotina presente nos dispositivos cria dependência mais rapidamente e pode provocar alterações irreversíveis no cérebro de adolescentes.

— Os jovens são suscetíveis a esse tipo de moda, a esse tipo de pressão social. A gente precisa entender que eles são o foco e que a gente precisa tomar cuidado — reforçou.

Aparência inofensiva

Damares Alves, presidindo a audiência, afirmou que há crianças entre os consumidores, muitas vezes atraídas por produtos com aparência inofensiva.

— Os pais estão preocupados porque nós estamos vendo crianças de 10 anos fazendo o consumo no Brasil. Nas festinhas de adolescentes, os cigarros são servidos em bandeja. Cigarros com motivos infantis. Tem cor de rosa, laranja, passando uma imagem para o adolescente de que é tudo muito bonitinho, inofensivo — disse.

Na avaliação da senadora, o debate público tem sido fortemente influenciado por argumentos econômicos e por interesses ligados à indústria.

— O que está envolvido aqui é dinheiro. Alguém quer ficar rico em cima das nossas crianças e adolescentes, dos nossos jovens, causando dependência química e abrindo a porta para a nicotina. Empresas que produzem cigarros estão a favor do cigarro eletrônico. Estranho, né? Tudo é dinheiro. São lobbies poderosíssimos — afirmou.

Fiscalização

Marcelo Couto Dias, secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco (SP), ressaltou que a proibição atual não tem sido suficiente diante da fragilidade da fiscalização, sobretudo na internet, principal canal de acesso. Para ele, legalizar não reduziria o consumo.

— Não é verdade que legalizar vai disciplinar, vai ordenar melhor o consumo. Isso vai aumentar o número de pessoas submetidas aos problemas relacionados à utilização desses dispositivos. Os países que já fizeram isso mostraram um aumento do consumo — afirmou.

Regulamentação

O debate foi motivado por projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a regulamentação da produção e da comercialização dos dispositivos no Brasil (PL 5.008/2023).

A proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e pela própria CAS.

Em consulta pública do Portal e-Cidadania, até a segunda-feira (6) mais de 18 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente ao projeto, ante cerca de 14 mil contrárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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