Polícia Federal
Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência
Polícia Federal
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A proposta altera a lei que organiza o Sine (Lei 13.667/18) para incluir, entre as competências da União, o controle dessas vagas e a divulgação periódica de informações aos municípios sobre as contratações realizadas.
Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam reservadas a mulheres vítimas de violência. No entanto, para a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a falta de fiscalização dificulta o acompanhamento dos resultados, reduzindo a efetividade da medida.
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), concordou com esses argumentos e recomendou a aprovação da medida. “A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas, permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública”, destacou o deputado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Polícia Federal
Após encontro com Lula, Jaques deixa liderança do governo no Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou na quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo no Senado. A decisão, segundo nota divulgada pelo parlamentar após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi tomada em comum acordo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Na nota, Wagner afirmou que pretende concentrar esforços na própria defesa e nas articulações políticas para as eleições de 2026. O governo ainda não anunciou quem ocupará a liderança no Senado.
O nome do senador foi citado em informações relacionadas à 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A investigação busca esclarecer eventual atuação de agentes públicos em medidas de interesse da instituição financeira.
“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado”, afirmou Wagner na nota.
Veja a íntegra da nota:
“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador [da Bahia] Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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