Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para fins legais

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação, desde que comprovem o impedimento por meio de avaliação biopsicossocial.

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto de lei poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1456/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM).

O que muda
Pelo texto aprovado, será necessária uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para atestar os impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que obstruam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade.

“Por meio da medida, o Congresso promove a efetiva proteção social de milhares de cidadãos acometidos por uma patologia severa, a qual não deve ser tratada meramente sob a ótica clínica”, afirmou a relatora Laura Carneiro em seu parecer.

Segundo o autor da proposta, o lúpus é uma doença autoimune grave, crônica e sem cura, que pode causar insuficiência renal, dores articulares incapacitantes e lesões de pele. “A gravidade da patologia impõe ao Estado a garantia de direitos assistenciais e protetivos idênticos aos conferidos às pessoas com deficiência”, argumentou Vianna.

Cadastro nacional
O projeto original previa a criação obrigatória de um cadastro nacional de pacientes com lúpus pelo Ministério da Saúde. Esse ponto, contudo, foi retirado no substitutivo aprovado, com a justificativa de que a imposição de tarefas ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio poderia gerar vício de iniciativa e inconstitucionalidade.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Polícia Federal

Podemos concentra R$ 2 milhões em campanha e mira bancada de seis deputados

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12 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Podemos decidiu apostar alto na eleição proporcional de Mato Grosso e já destinou R$ 2,05 milhões em recursos de campanha aos candidatos que disputam vagas na Assembleia Legislativa. A estratégia acompanha uma meta ambiciosa anunciada pelo partido: eleger pelo menos seis deputados estaduais e formar uma das maiores bancadas da próxima legislatura.

A legenda lançou 25 nomes para a disputa pela ALMT e, de acordo com o presidente estadual do Podemos, Max Russi, trabalha com a expectativa de conquistar seis cadeiras, podendo chegar a sete. A projeção colocaria o partido com um quarto das 24 vagas do Legislativo estadual.

A distribuição dos recursos, porém, não ocorre de maneira uniforme. O próprio Max Russi, que busca a reeleição e atualmente preside a Assembleia, recebeu R$ 450 mil, o maior repasse registrado até agora. O valor representa cerca de 22% de todo o montante distribuído pelo partido.

Na sequência aparecem Karen Rocha, com R$ 200 mil, e Beto Dois a Um e Valdeníria Dutra, com R$ 150 mil cada. Outros sete candidatos, Adelcino Lopo, Bira, Geovane Gamba, Janailza Taveira, Allan Kardec, Sargento Casarin e Scheila Pedroso, receberam R$ 100 mil cada.

Também foram registrados repasses de R$ 50 mil para Alessandra Ferreira, Alex Rodrigues, Gustavo Bang, Joize Marques, Marcos Paulista, Meraldo Sá, Priscila Dourado e Salete Bergamin. Enquanto isso, Fabinho Tardin, Mauro Savi, Rafael Machado e Ulysses Moraes ainda não haviam recebido recursos do partido no levantamento. Carlos Kan aparece como inapto por não ter apresentado prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A estratégia financeira revela uma tentativa do Podemos de transformar a força da chapa em representação efetiva no plenário. A legenda trabalha com a possibilidade de ampliar significativamente sua presença na Assembleia, mas o resultado dependerá do desempenho conjunto dos candidatos e da distribuição das vagas pelo sistema proporcional.

Com a maior parte da verba ainda concentrada em um grupo específico de candidaturas, o desempenho das urnas também será um teste para a aposta feita pela direção partidária. A promessa de seis cadeiras significa, na prática, conquistar 25% da Assembleia, uma meta que colocaria o Podemos no centro das articulações pelo comando da próxima legislatura.

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