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Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no plenário ocorre nesta terça-feira
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira (13) em votação secreta. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal.
Concorrem à vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A indicação Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Em parecer sobre as indicações, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.
Os candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transparência orçamentária, posicionamento sobre o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo.
Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “orçamento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar as emendas no TCU.
“Vai se declarar impedido se tiver em julgamento?”, disse.
Já a deputada Coronel Fernanda fez críticas diretas ao deputado Odair Cunha, questionando a ausência da assinatura do parlamentar em CPMIs e sua ligação com movimentos sociais.
Em resposta, Cunha afirmou que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. Ele defendeu fiscalização rigorosa de fundos privados, a regulamentação nacional do teto salarial e garantiu que deixará a atuação partidária para exercer função técnica no tribunal.
“Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”, disse.
Danilo Forte disse que sempre defendeu transparência e que, apesar de críticas ao modelo, indicou emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prejudicar municípios. Ele propôs mudanças no modelo de distribuição de emendas, defendeu auditorias em fundos e programas federais e garantiu que não julgará recursos de sua autoria.
“Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência e fiscalização”, afirmou.
Hugo Leal destacou que, quando foi relator do orçamento, criou mecanismos para dar mais transparência às emendas. Ele destacou o papel preventivo do tribunal.
“É pior buscar a corrupção depois do que evitar que ela ocorra”, disse. Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o orçamento e se comprometeu com o cumprimento do teto salarial.
Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas oficialmente.
“O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”, declarou. Ele sustentou que a prioridade deve ser prevenir irregularidades e preservar a presunção de inocência dos gestores públicos.
Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas RP9, que não permitiam saber o autor, e disse que suas indicações seguem critérios técnicos.
“Quero contribuir com uma gestão eficiente, baseada no diálogo”, afirmou. Ele se comprometeu com o abate-teto, com impedimento em casos próprios e defendeu o uso de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização.
Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional. Ela propôs integração de dados e uso de tecnologia para evitar sobreposição de fiscalizações e afirmou não ver impedimento para julgar processos. A deputada defende que o Tribunal avalie se o recurso está realmente chegando ao destino. “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”, disse.
Adriana Ventura criticou a falta de transparência nas emendas e disse que nunca indicou recursos nesse modelo. Ela classificou o uso de fundos privados como irregular, defendeu auditorias em programas federais e se comprometeu com o teto salarial.
“O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha”, afirmou.
O TCU é formado por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República — e tem, entre as atribuições, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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Pivetta acompanha força-tarefa para normalizar água no Cristo Rei
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), acompanhou na segunda-feira (7), feriado da Independência, as ações realizadas para melhorar o abastecimento de água na região do Cristo Rei, em Várzea Grande. A vistoria foi feita ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL), em meio à força-tarefa montada para enfrentar os problemas históricos do sistema.
As intervenções incluem a recuperação de poços que estavam fora de operação, perfuração de novas estruturas e manutenção da rede de distribuição. Segundo a equipe técnica, a água já começou a chegar a alguns imóveis, mas o fornecimento ainda ocorre de forma gradual, enquanto a pressão do sistema é estabilizada.
A região é atendida pelo reservatório da Cohab Cristo Rei, que também passa por serviços de limpeza e manutenção. Técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) explicaram que, em alguns pontos, a pressão ainda não é suficiente para levar água até as caixas-d’água das residências.
Durante a agenda, Pivetta conversou com moradores e ouviu relatos sobre a dimensão do problema. Uma moradora que vive há mais de 40 anos na região contou que a comunidade chegou a passar até quatro meses sem água, sendo obrigada a comprar o produto para as necessidades básicas.
“Tem mais de 40 anos que moro aqui. Aqui era mato quando eu vim. Mas, ultimamente, nós já ficamos até quatro meses sem água, comprando água, e às vezes a água ainda vinha ruim. Agora, graças a Deus, começou a chegar”, relatou.
De acordo com o governo, 14 poços já foram perfurados ou reativados nas ações de reforço do abastecimento. A recuperação dessas estruturas permitiu ampliar a produção de água e atender parte da população que vinha enfrentando períodos prolongados de desabastecimento.
Pivetta afirmou que o objetivo da força-tarefa não é apenas fazer a água voltar às torneiras, mas criar condições para que o problema não volte a se repetir.
“Primeiro era identificar o problema e fazer a água chegar. Agora precisamos garantir a qualidade do serviço e fazer esse sistema funcionar de verdade. Ainda são ações pontuais, mas nós vamos construir um sistema muito mais robusto para que Várzea Grande não viva mais essa insegurança”, afirmou.
O governador também classificou as medidas como uma ação emergencial e destacou a participação do Estado na tentativa de solucionar a crise do abastecimento, embora o DAE seja uma autarquia municipal.
“É o Estado chegando em Várzea Grande. Poços que estavam desativados e abandonados estão sendo recuperados, novos poços estão sendo perfurados e a equipe está aqui para fazer o sistema funcionar. Essa é uma missão humanitária que estamos fazendo aqui, e só vamos sair quando o serviço estiver funcionando como precisa”, declarou.
Trabalho conjunto
As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Prefeitura de Várzea Grande, Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para enfrentar os problemas estruturais do abastecimento. O plano prevê medidas emergenciais e ações de médio prazo para reorganizar o sistema.
Além da vistoria no Cristo Rei, Pivetta cumpriu outras agendas em Várzea Grande durante o feriado. O governador participou do Pedal do Cachorrão, acompanhou obras de pavimentação na região onde será construído o novo Pronto-Socorro e visitou o Hospital Municipal ao lado de Flávia Moretti.
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