Polícia Federal
Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista
Polícia Federal
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu, nesta quarta-feira (17), a extinção da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar apoiou a mobilização de entidades de defesa do consumidor pelo fim da taxação.
Recentemente, o governo extinguiu a cobrança da taxa por medida provisória (MP 1357/26). No entanto, embora o texto tenha vigência imediata, precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado para ser incorporado à legislação.
Polêmica
Para Jadyel Alencar, a cobrança punia as famílias de baixa renda, sem comprovação de que a taxa fortalecia a indústria nacional.
Empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Eles reclamam de concorrência desleal e de suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais.
Jadyel Alencar rebate os argumentos dos empresários. “Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar.”
Projeto parecido
A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei 3261/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também acaba com a taxa.
Alencar é o relator da proposta e recomenda a aprovação do texto, com mudanças.
Segundo o deputado, ambos os caminhos legislativos são válidos, desde que resultem na retirada da taxa para as remessas internacionais de até US$ 50 sobre o consumidor individual.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Polícia Federal
Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quinta-feira (18) solidariedade ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após operação da Polícia Federal que teve este último como alvo.
Davi afirmou que todos os cidadãos têm direito à presunção de inocência e criticou o que classificou como julgamentos antecipados de agentes públicos (antes da conclusão dos processos judiciais).
— Meu apoio e minha solidariedade integral a um colega senador da República. Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona.
Essa declaração foi feita pelo presidente do Senado durante a coletiva de imprensa em que ele anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional — que estava prevista para esta quinta-feira.
A operação da Polícia Federal, que também aconteceu nesta quinta e incluiu um mandado de busca e apreensão, faz parte das investigações sobre o Banco Master.
Polarização
Davi reconheceu que investigações fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva, pois não é mais possível entrar com recurso contra ela).
— Todos neste país podem ser investigados, mas todos também têm de ter a presunção da inocência, sejam eles senadores ou deputados federais do PT ou do PL.
O presidente do Senado também disse que a polarização política contribui para reações distintas a operações judiciais, a depender do partido atingido. Para Davi, tanto parlamentares de esquerda quanto de direita costumam comemorar ações contra adversários políticos — comportamento que ele critica.
— Eu não comemoro nada contra a história de ninguém antes do trânsito em julgado de um processo.
Exposição pública
O presidente do Senado também criticou a exposição pública de investigados antes do conhecimento do conteúdo dos respectivos processos. Ele destacou que muitas autoridades conseguiram comprovar sua inocência ao longo das investigações.
Para Davi, existe hoje uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência.
— Todo mundo tem de ser inocente até que se prove o contrário. Mas está muito difícil, porque hoje está todo mundo culpado e condenado antes de ser julgado.
Além disso, após relatar preocupações apresentadas por advogados sobre dificuldades de acesso aos autos de investigações para o exercício pleno da defesa, ele defendeu o respeito às garantias processuais (os direitos que têm o objetivo de assegurar um julgamento justo a qualquer pessoa).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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