Polícia Federal
FICCO/ES e GMC Vitória apreendem r$ 170 mil em ação contra o crime organizado
Polícia Federal
Vila Velha/ES. A Guarda Civil Municipal de Vitória, a partir de informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), abordou na manhã deste domingo (09/03/2025) um veículo suspeito de ser utilizado por um integrante de uma facção criminosa.
Durante a abordagem, o suspeito foi preso ao apresentar um passaporte em nome de terceiro. Além disso, foi lavrado um auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas, uma vez que foram encontrados entorpecentes e aproximadamente R$ 170.000,00 em espécie, quantia que, segundo as investigações em curso, é proveniente das atividades ilícitas do grupo criminoso. A maior parte do valor estava em cédulas de pequeno valor, reforçando a suspeita de ligação com o tráfico de drogas.
O indivíduo, vinculado a facções criminosas estaduais, possuía mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Criminal de Guarapari, por tráfico de drogas e associação ao tráfico, e pela 4ª Vara Criminal de Cariacica, por participação em organização criminosa.
A FICCO/ES, coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pela Polícia Militar (PMES), Polícia Civil (PCES), Polícia Penal (PPES), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. A Força Integrada segue atuando de forma conjunta para combater o crime organizado no estado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo/ES
E-mail: [email protected]
Instagram: @pfespiritosanto
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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