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FICCO/GO intensifica ações no combate às facções criminosas durante Carnaval

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Santa Rita do Araguaia/GO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás (FICCO/GO) participou, nesta quarta-feira (18/2), de uma ação integrada que resultou na prisão de dois faccionados, no município de Santa Rita do Araguaia/GO. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e com a Polícia Civil de Mineiros.

Segundo levantamentos preliminares, os detidos são apontados como responsáveis por tortura, por duplo homicídio e por tentativa de homicídio.

Durante a abordagem, foram apreendidas porções de drogas, uma balança de precisão e dinheiro em espécie. Todo o material foi encaminhado à Polícia Civil, juntamente com os presos, para as providências cabíveis.

Em outra frente, a FICCO/GO participou de ação conjunta com a Polícia Militar do Estado de Goiás que resultou na captura do autor do furto de joias subtraídas de uma joalheria. Com ele, foram recuperados três relógios e um colar de ouro furtados durante a ação criminosa.

A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Penal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, as quais atuam de forma permanente e coordenada no estado de Goiás.

Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Contato: (62) 3240-9607 / 99216-6260
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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